Modelo de Evolução da TI

UMA REFLEXÃO SOBRE O MODELO DE EVOLUÇÃO DA TI

1 – INTRODUÇÃO

1.1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Tecnologia da Informação, com seus fenomenais resultados econômicos em sua curta história, abrange diversas áreas do conhecimento, é fruto da revolução tecnológica e na atualidade alavanca recursos e aplicações importantes aos processos gerenciais, produtivos, transacionais e/ou de apoio aos mesmos. Inerente à sua condição e essência a TI se apresenta ainda como elo e sustentação dos fenômenos da globalização e neoliberalismo, e como tal afeta significativamente, de modo geral e abrangente, as condições sócio-econômicas e políticas das pessoas , independentemente de estarem envolvidas em seus processos.
A natureza peculiar do domínio tecnológico, em que conceitos e conhecimentos de diversas áreas interagem e interrelacionam, sem fronteiras e limites de causa e efeitos precisos, enquanto a própria forma em que são representados e apreendidos se transforma com o tempo, determinam limitações de formulação de uma abordagem concisa.
Objetivamente há que se destacar que uma abordagem válida e significativa desse universo tem inúmeras limitações que vão desde o discernimento pessoal da abrangência e complexidade dos processos e produtos. E esse universo apresenta-se à análise como uma intrincada rede de conexões e sinapses, intencionalmente envolvidas por um manto hermético pelos grupos que dominam sua produção e exploração.
As abordagens referenciais disponíveis tendem a validar e adotar modelos e configurações complexas e de alta especificidade.
Estas premissas iniciais servem como justificativa e nos desafiam no propósito promover e compartilhar uma abordagem reflexiva sobre a estrutura do modelo de evolução da Tecnologia da Informação sob o enfoque do consumidor.
Nesse contexto, para o alcance de nosso propósito desafiador, nos resta alternativamente buscar o delineamento dos contornos, e num enfoque abrangente e visão de conjunto das interações presentes para compreender o modelo de evolução da TI. E assim a abrangência enfocada por este trabalho, se bem que estimulante pelo desafio apresentado, se traduziu em dificuldades por conta de limitações quanto ao delineamento de sua estrutura em função de inúmeros fatores, tais como indisponibilidade de referenciais anteriores com a mesma abordagem.
A realidade gerada por este novo mundo conceitual, de enorme complexidade, traz ainda algumas implícitas conotações de inexorável urgência e necessidade, a validar e induzir a adoção de seus preceitos míticos em nome de uma modernidade em caminho único, onde os fatores sociais e políticos adquirem contornos passivos, abordando as transformações coletivas como resultantes de uma inexorável lógica técnica, nessa etapa evolutiva do homem como ser social.
Uma observação acurada desses preceitos, que filtram coletivamente a percepção e compreensão dessa nova realidade revela que, apesar dos predicados passivamente incorporados, na prática o modelo de interação social daí emergente se traduz por uma intensificação dos processos clássicos de exploração mercantil, agora de abrangência globalizada e generalizada.
Se, por um lado esse modelo de interação social, intermediado pelas tecnologias de informação, preceitue conceitos liberalizantes da competitividade, concomitantemente gera enormes barreiras de proteção à disseminação do conhecimento e do saber, a exemplo da exploração radical dos direitos que vêm sendo agrupados sob rótulo de direitos "de propriedade intelectual", envolvendo o patenteamento até mesmo sobre idéias e outros meios intangíveis que possibilitam a criação e reprodução do conhecimento, com eventual e crescente introdução de ineficiências nas atividades produtivas e judicativas, impactando colateral e negativamente a qualidade desta nova forma de interação social.
A tais condições se somam mecanismos próprios de um fundamentalismo de mercado a influir no ciclo de vida dos produtos gerados, de modo a promover a migração e adoção de novos produtos e versões, baseados apenas nas necessidades de fluxos de caixa de empresas que se guiam por uma lógica monopolizante, à guisa da busca do santo graal da eficiência corporativa.
Esse trabalho busca compreender os mecanismos e essências dessa nova realidade. Em função das inúmeras variáveis que se lhe apresentam e de suas intrínsecas e intrincadas correlações, evidencia-se a necessidade de um alargamento temporal, dimensional e conceitual do foco, pelo que, devido a seu limitado escopo, irá se ater a um exame preliminar da perspectiva que faz emergir as linhas gerais do modelo evolutivo em estudo.

1.2 – CORRELAÇÕES RELEVANTES
Vivemos uma atualidade de grandes mudanças conjunturais de alcance global, afetando as relações políticas, econômicas e sociais. Assim expressam de forma genérica e abrangente as abordagens nos meios de comunicações e no mundo acadêmico. E a interação e relevância do papel desempenhado pela Tecnologia da Informação e Comunicação nessa grande onda de mudanças é aparentemente consensual.
Os diversos ramos da ciência experimentaram significativos avanços nos últimos séculos, determinantes do surgimento de novas ramificações e especializações para o domínio do conhecimento alcançado.
Os conflitos de abrangência mundial do século XX (1ª e 2ª Guerra Mundial e Guerra Fria) determinaram uma nova configuração nas relações internacionais. Os EUA emergiram como potência militar e econômica, e com uma agressiva estratégia de política externa se consolidaram como nação hegemônica, sobre os pilares de uma defesa intransigente dos interesses de suas corporações e de sua moeda como lastro e reserva de valor mundial.
Em razão das necessidades e interesses de países envolvidos nesses conflitos, seus governos e poderes militares fizeram grandes investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, inclusive e principalmente as de informação e comunicação (TICs).
Significativamente, esses investimentos impulsionaram o avanço tecnológico e a infra-estrutura que possibilitou a criação e desenvolvimento dos produtos que hoje encantam e validam os conceitos de modernidade de nossa civilização, multiplicando e expandindo suas competências e capacidades comunicativas, apesar do clima de incertezas inerentes ao seu modelo evolutivo, enquanto promove um delirante anseio em face das promessas e premissas de uma revolução tecnológica em marcha.
Ao final da Guerra Fria consolida-se a implantação de um regime pretensamente hegemônico de relações internacionais de alcance global, sob o estigma do liberalismo econômico e comercial, e o poder econômico assume papel preponderante na promoção do desenvolvimento tecnológico, sob a tutela e amparo do poder político de governos interessados em desobrigar-se do ônus unilateral de financiar a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Reconhecidas por suas condições basilares e estratégicas de suporte no novo regime, as tecnologias de informação e comunicações receberam atenção e investimentos expressivos do capital, tendentes à sua apropriação, domínio e controle jurisdicional de uso, possibilitando, colateralmente, a criação e articulação do seu marketing, este baseado em necessidades ditadas por uma busca da eficiência que se coloca sempre no horizonte.
As características e especificidades desse regime institucionalizado em escala global criam para a história das relações sociais da humanidade um destino de difícil contorno, onde o Estado, as grandes instituições acadêmicas, os bancos e organismos econômicos e financeiros mundiais, reconstituem-se como seus elos e engrenagens eficazes. Os preceitos antes dominantes nas academias militares estrangeiras são por eles incorporados ou cooptados para promover uma lógica de mercado que simbolicamente se apropria do conceito de liberdade, mas se traduz na prática por aprofundamento de conceitos clássicos do fundamentalismo mercantilista, adaptados de estratégias castrenses de controle, dominação e logro.
Esse novo modelo dominante, através de seus aliados estratégicos onde se inclui a mídia de comunicações de massa, promove uma ampla e orquestrada ação comunicativa visando a legitimação de seus dogmas e paradigmas, onde a tônica se restringe basicamente à aceitação e consumo de produtos com agregação tecnológica crescente, preservando-a sistematicamente às considerações de cunho social, críticas ao processo. Os contrastes e paradoxos nas relações sociais decorrentes desse novo modelo dominante são relevados a nível secundário.
Desses paradoxos, o mais fundamental é o próprio conceito de liberdade. A começar no próprio significado do que seja liberdade, pelo que, numa relação de poder, quem o articula pode manejá-lo como instrumento de legitimação de suas ações. Como na rotulagem que o fundamentalismo neoliberal se dá, de filosofia "do livre mercado", no discurso imperialista dos nossos dias.
Nesta ação comunicativa, de modo geral, as abordagens que permeiam os meios de comunicação, e mesmo o mundo acadêmico, tendem a preconizar usos de configurações existentes e moldar necessidades pela busca de sintonia integral com os avanços tecnológicos, afetando sistematicamente o elo final do sistema, onde se situa o consumidor (individual ou corporativo), ante o inexorável dilema de acompanhar sistematicamente as inovações sob pena de execração pública por obsolescência e falta de competitividade. Para um indivíduo, por exemplo, esta falta de competitividade pode significar desemprego, e para o empreendedor falência, principalmente sob o totalitarismo monetarista. De modo semelhante essas abordagens exploram uma dicotomia típica:
- Preconizam a adoção de tecnologias, sistemas e configurações com ciclo de vida artificialmente planejado, negligenciando abordagens mais profundas ou alternativas, a reboque da expectativa de avanços na performance das tecnologias que lhe dão suporte (a chamada obsolescência programada);
- Exploram conteúdos de alta especificidade e pormenoridade de difícil compreensão aos não iniciados, com marketing repleto de adjetivos e métricas casuísticas.

Atecnologia da informação se desenvolveu a partir do compartilhamento, integração e sistematização de diversas áreas do conhecimento humano, e nesse processo alguns de seus componentes estruturais experimentaram tamanha e significativa evolução que alcançaram o status de novas tecnologias.
Esse novo ambiente cria dificuldades adicionais de abordagens, ligadas à definição e conceituação de seus termos e componentes estruturais.
De modo simplificado se pode segmentar o mundo da tecnologia da informação em três camadas distintas:
- Estruturas de Suporte (base produtora de recursos, onde se inserem os sistemas computacionais e de conexão, incluindo software);
- Fornecedores de Serviço (base mantededora, onde estruturas e serviços de integração, adequação e operacionalização dos recursos, padrões e tecnologias disponíveis na base produtora são disponibilizados, para atender as necessidades e expectativas dos usuários finais);
- Usuários Finais (base de consumo que inclui indivíduos com treinamento mínimo para a prática comunicativa virtualmente intermediada).

No cenário atual tem-se como incontestável a apropriação e influência do poder econômico na promoção das grandes empresas que se situam na base produtora dessa simbólica pirâmide trina, devido principalmente à ocorrência em seu mercado, do chamado "efeito rede".
Geralmente presente em mercados que envolvem recursos não rivais, o efeito rede ocorre quando a economia de escala na produção multiplica o valor agregado do produto distribuído, sendo um natural indutor do monopolismo, como no mercado de software, que há muito suplantou em importância o de hardware.
No horizonte em perspectiva se anuncia como permanente a revolução tecnológica, e sob o prisma de aparente refinamento na qualidade a que esta serve, as grandes corporações de TI lançam suas estratégias para ocupar os espaços intermediários da base mantenedora, para também controlarem o fornecimento de serviços terceirizados e sua influência nas condições competitivas da base produtora.
O efeito rede do mercado de TI amealha a fruição de uma natural tendência monopolizante, exercida através do reflexo político do seu poder econômico, valendo-se também de uma radicalização judicativa dos princípios da propriedade intelectual.

1.3 – JUSTIFICATIVAS CONCEITUAIS, HIPÓTESES E OBJETIVOS
A Tecnologia da Informação está intrinsecamente relacionada à realidade atual por suas conceituações de revolução tecnológica, modernidade, globalização, e neoliberalismo. Abrange diversas áreas do conhecimento e se insere na gestão como aplicação de recursos nos processos produtivos, transacionais e de apoio; automação de processos produtivos, financeiros, contábeis, estoques, transacionais e de apoio à decisão. Vivemos uma era de crescente virtualização dos processos sociais.
Por tais considerações se concebe a dignidade e significação da exploração do tema, particularmente pelo desafio da singularidade típica de abordagem inovadora, contemplando as quatro dimensões de seu universo temporal, desenvolvimento conceitual, contemplação transcendente de seu universo particular, e práticas.
A partir de uma visão sistêmica e abrangente, a noção básica que norteia esta pesquisa contempla adicionalmente a conceituação dos seguintes pressupostos hipotéticos:
 Como parte abstrata da Tecnologia da Informação, a área de “software” em sua essência é intangível ao usuário comum. Pela natureza dos seus elementos, o mercado nessa área de TI gira em torno de recursos não-rivais. Ao contrário do hardware, a "venda" de uma cópia de software nada subtrai do estoque, ou seja, do conhecimento que o autor detém, e que através de sua obra organiza e codifica. O autor continua autor, e, querendo, também proprietário do mesmo software. Nesse prisma, os possíveis modelos de negócio em torno do software podem ser classificados de acordo com o sentido de propriedade que seu autor, no exercício autônomo dos seus direitos autorais, decide atribuir àquilo que produz.
Esta classificação, dos modelos de negócio do software segundo critérios de apropriação, percorre dois eixos, já que títulos de propriedade podem ser reclamados tanto à espécie semiológica, que caracteriza o software como obra intelectual, quanto aos seus espécimes (suas cópias ou exemplares executáveis), cuja disponibilidade o autor cede através de contrato de licença de uso, e cuja natureza semiológica lhe reveste de função social. Esta função social é aquela que destaca o software como intermediador da comunicação humana na esfera virtual. Nessa classificação dois modelos se destacam, não só pelos extremos ideológicos que assumem quanto a critérios de apropriação, como também pela importância histórica dos seus mercados. Denominados de modelo proprietário e modelo livre na literatura especializada contemporânea, eles têm, até aqui, alternado a predominância através da história da era digital eletrônica da TI, de pouco mais de 60 anos.
Na “evolução dessa área da indústria de TI, sob a égide de uma permanente revolução tecnológica, vetor da modernidade, o marketing do modelo proprietário lastreia-se no dogma mercantilista de que este caminho só pode ser percorrido com sucesso se os recursos do mercado de software forem tratados sob o princípio da rivalidade, eclipsando a função social desempenhada por seus produtos. Já o marketing do modelo livre lastreia-se no dogma humanista de que a natureza semiológica do software é primordial, fazendo de sua função social vetor para critérios de apropriação na esfera econômico-jurídica”. Prof. Pedro Antonio Dourado Rezende, em citação.
O efeito rede inerente aos mercados de TI, quando combinado ao dogma mercantilista sobre o qual se move o modelo proprietário, leva o usuário de software à condição passiva de mero consumidor de mirabolantes "soluções integradas" que, na maioria das vezes, não lhe são necessárias nem de utilidade real, mas se submete ao marketing que valida a adoção da inovação constante em caminho único, pela ausência de referencial próprio “cujos riscos subjacentes não pode auferir, e cuja eficiência só pode ser medida sob critérios e métricas casuísticas”, idem Prof. Rezende. Esta combinação, que transforma o termo "padrão de mercado" em flauta de Hamelin pós-moderna, se valida unicamente na lógica da maximização do lucro, tida como princípio basilar da racionalidade econômica pelo dogma fundamentalista de mercado, aqui usado para romper limites empíricos nas taxas de retorno aos investimentos na base produtora, enquanto gera, como efeito colateral na base consumidora, uma inevitável inflação de custos. Esta inflação de custos é acelerada pela insegurança jurídica e crescentes custos de legiferação inevitavelmente decorrentes da radicalização ideológico-judicativa daquilo que se convencionou chamar de propriedade intelectual, radicalização esta necessária à sustentação econômica dos critérios esotéricos de apropriação em que se assenta o modelo proprietário.

 De modo complementar o usuário (consumidor) se submete, na medida em que ao exercer seus direitos e deveres de cidadão ou suas atividades empresariais através da esfera virtual têm que cumprir uma adesão compulsória aos "padrões de mercado" de TI, sob o princípio dogmático validador da "eficiência", isto é, aos padrões do modelo negocial predominante. Sendo hoje predominante o modelo proprietário, “isso significa abdicar de direitos conceitual e historicamente legítimos de livre contratação, nas denominadas “licença de uso”, que são, via de regra, contratos de adesão cada vez mais abusivos”, citação idem.
A ausência de opção por manter ou montar configurações ou versões anteriores de produtos ainda úteis, pela simples indisponibilização no mercado, de utilitários de integração ou dos mesmos exemplifica a situação em que “na medida em que a jurisdicionalidade da propriedade intelectual se radicaliza sob influencia do modelo proprietário, e a informatização dos processos sociais avança, a base consumidora se priva cada vez mais de seus direitos, colocando-se como refém da base produtora”. Enfocando o relicenciamento do produto e o impedimento de divulgar publicamente falhas no produto ou comparação de performance com produtos alternativos, para fins didáticos e comprovação da ausência de garantia em si, o prof. Rezende recomenda “a leitura da licença de uso do software que mais gera lucro, o pacote de escritório usado por mais de nove entre dez usuários finais”.
A abordagem reflexiva que apresentamos tem como propósito fundamental um esboço da dinâmica do processo de evolução da TI, de forma acessível quanto à abordagem, e abrangente quanto ao foco, sob a ótica do usuário, sobre os propósitos, méritos e valores que o permeiam, que ofereça contrapontos aos seus aspectos observáveis pelo senso comum na realidade prática corrente, marcado pelo filtro economicista.
A motivação primordial e contextual em desenvolver o tema se fundamenta na busca de superar inúmeras objeções apontadas por diversos autores e referências consultadas, das implícitas impossibilidades de se abarcar em um só trabalho o imenso cabedal de conhecimentos acumulados que confluíram na fenomenal atualidade tecnológica de nossa civilização no início do 3º milênio d.C.
E se conotações houver, denotantes de ambição em demasia, cumpre-nos manifestar nossa disposição de assumido desafio, altamente gratificante em termos pessoais, ao empenhar nossas vividas experiências para oferecer à comunidade global, e em especial aos amigos, uma síntese dos conhecimentos auferidos e partilhados ao desenvolver a pesquisa de que resultou este trabalho.
A abrangência multidimensional do tema cumpre a intenção desafiadora de produzi-lo, mesmo porque na dimensão social e estrutural dessa realidade dinâmica e altamente complexa de nossa existência atual nos inserimos apenas na condição de usuário de TI. Por sua singularidade e ausência de similar contexto nas referências pesquisadas, se pressupõe o seu ineditismo e merecedor de representar o ponto culminante de nossa pesquisa.
Esse nosso olhar sobre a realidade atual recebeu influxos inspiradores do enfoque concebido, nos artigos do prof. Jean Marie Lambert [1] e [2] e ideários do prof. Pedro Antonio Dourado Rezende, manifestos em seus artigos e palestras [3] a [15].
No desenvolvimento da pesquisa se optou pela busca de uma perspectiva panorâmica como pressuposto básico de superar, através da concisão e síntese reflexiva, o desafio de abranger as variáveis importantes e primordiais do universo da TI, onde a compreensibilidade e simplicidade superassem a consistente impraticabilidade de aprofundamento do conteúdo abrangido. Nossa busca por uma apresentação literal desse universo tecnológico, acessível ao entendimento de meus pares, obteve a generosa contribuição do Prof. Rezende que, após leitura da versão inicial deste trabalho sugeriu, complementou e corrigiu distorções de conceituações técnicas de sua especialidade, inseridas e/ou mixadas na composição final, por ele consentidas e autorizadas, mesmo que não referenciadas. Ao prof. Rezende manifestamos nossa gratidão e por reciprocidade de critério lhe outorgamos inteira liberdade de uso e expressão de qualquer das partes ou da totalidade do conteúdo do presente trabalho em iguais condições.
As fontes empregadas na elaboração do texto se basearam em pesquisa bibliográfica, e de modo significativo e preponderante a consulta de artigos e textos correlatos de jornais e revistas, bem como dissertações e teses disponibilizadas na Internet, visando identificar e contextualizar as abordagens disponíveis com o desenvolvimento da abordagem pretendida. As referências bibliográficas serão, portanto, genéricas, listadas ao final do texto.
O tema da pesquisa permeia a realidade e a prática do cotidiano existencial de um grande número de pessoas e corporações na atualidade, mas de modo aparente não chegou a merecer uma consideração específica do nosso mundo acadêmico e as referências encontradas, com poucas exceções, seguem uma tendência típica de abordagem da dicotomia: preconizar adoção de modelos, sistemas e configurações, negligenciando abordagens mais profundas no plano social, ou explorar conteúdos de alta especificidade e pormenoridade de difícil compreensão aos não iniciados.
Em face da complexidade das interações abrangidas pelo tema, na conceituação dos diversos sistemas, limitou-se a abrangência do conhecimento inerente, atendo-se ao aparentemente indispensável, principalmente aos principiantes, possibilitando-lhes alcançar uma importante e necessária visão de conjunto e as diversas conexões, por vezes ocultas ao usuário, até mesmo por uma condição natural e inerente ao mundo virtual, que envolve abstrações e conhecimentos específicos de diversas áreas do conhecimento, fora do alcance e compreensão comum individual.
Pela convicção da relevância da análise crítica do mesmo, buscou-se fundamentar seus aspectos básicos a partir de textos correlatos, complementados por argumentos pessoais, objetivando evidenciar o tema como sugestivo e merecedor de outras pesquisas com maior profundidade.

2. – PERSPECTIVA HISTÓRICA

A Tecnologia da Informação abrange inúmeros conceitos, técnicas, abstrações e ciências de diversas áreas do conhecimento e se desenvolveu suportada pelos sistemas computacionais, para delinear a evolução destes e das aplicações por eles suportáveis, no interesse de diversas áreas de atividade humana.
Ela trata das relações complexas entre sistemas de informação, criação, desenvolvimento, uso e inovação de hardware (computadores, redes de telecomunicações, servomecanismos e equipamentos multimídia), processos de automação, serviços de suporte, logística, atendimento, compras, e usuários. A evolução do software em suas várias dimensões, seja conceitual (linguagens e ferramentas de programação), industrial (processos de produção, distribuição e manutenção) ou funcional (identificação, implantação e gestão das aplicações), perpassa e reflete esses desenvolvimento. O seu estágio atual reflete a rápida e expressiva evolução destes diversos fatores nos últimos 40 ou 60 anos, e sua repercussão e contribuição direta na vida das pessoas e organizações.
Conceitualmente a Tecnologia da Informação (TI) se traduz por uma evolução do “Processamento de Dados” da década de 1960, quando ainda se enfocava precipuamente o processamento centralizado de dados (área de PD) para os sistemas de controles operacionais onde o fluxo de dados era centralizado, uniforme e em grande escala, tais como faturamento, estoque, folha de pagamento, finanças e contabilidade.
A contínua evolução e modernização dos recursos tecnológicos e computacionais, e a crescente noção da importância da informação na gestão de negócios, foram fatores determinantes para as empresas incorporarem essas novas ferramentas, já com um enfoque conceitual de “Informática” e contemplando uma integração dos sistemas empresariais, aí incluídos os sistemas de informação e de conhecimento para apoio às decisões e de gestão financeira. A incorporação dessas novas ferramentas não foi inicialmente unânime e consensual no mundo das empresas, em função de resistências relacionadas ao custo e eficácia do aumento de produtividade a ser conseguido.
Entretanto, onde houve ou há resistência ela se dissipa, sob o império dogmático do monetarismo em que vivemos, por consequência da inexorável revolução provocada pelas TICs na indústria financeira, pioneira na virtualização dos seus processos, já que a agilidade de decisões no jogo de manada do planejamento estratégico é fator de sobrevivência nas diversas atividades empresariais, ou mesmo do próprio Estado.
As expectativas criadas e assimiladas pelas empresas como novas e estratégicas oportunidades, e de modo adicional, conceitos de valor intrínsecos aos negócios como facilidades de gestão, vantagens competitivas, aumento de produtividade e redução de custos, mesmo que sob métricas pouco confiáveis, criam o ambiente da grande onda de investimentos no setor e este responde favoravelmente gerando recursos e componentes melhorados continuamente ao longo de toda a cadeia estrutural, e se transforma em “Tecnologia da Informação”, integrando esses emergentes e modernos recursos.

2.1. - Eventos Precursores:
A evolução da tecnologia que possibilitou a criação e desenvolvimento do computador e dos sistemas computacionais engloba e integra o desenvolvimento tecnológico de diversas ciências como a física, química, eletrônica, matemática e outras especialidades.
Embora os sistemas computacionais tenham se desenvolvido de forma meteórica ao longo das últimas décadas, superando expectativas iniciais, as principais descobertas e abstrações da matemática, da física, da química e da lógica, que permitiram a sua criação foram concebidas em séculos anteriores.
A ideia de uma máquina para cálculo que automatizasse não só a representação de operandos, parcelas e resultados, como já fazia o ábaco há milhares de anos, mas também os processos que constituem as operações aritméticas, surgiu no Renascimento com Blaise Pascal e outros (Séc. XVII), a partir do trabalho pioneiro de Herão de Alexandria (100 d.C.), sobre as possibilidades de automação dos processos de cálculo em sistemas numéricos posicionais.
Os tópicos seguintes ilustram sob o ponto de vista histórico a evolução e integração das diversas ciências que formaram os fundamentos estruturais da revolução tecnológica, e evidenciam as contribuições individuais de diversos personagens movidos precipuamente pela busca do saber, em épocas em que ainda não se patenteavam idéias:

2.1.1 – Primeiros Passos
A compreensão do conceito de número, não como uma maneira de contar, mas como uma idéia abstrata, distinta de suas formas de representação, possivelmente se constitua no mais fundamental dos passos em direção à criação dos computadores digitais de hoje.
A validação desse pressuposto se baseia nas aplicações desenvolvidas no Egito e Babilônia, há mais de 4 milênios, que possibilitaram a criação de sistemas de medidas de distância e previsão do curso das estrelas, com o desenvolvimento da geometria.
De modo semelhante e por essa mesma época, temos a criação do ábaco chinês como exemplo principal das primeiras tentativas de invenção de dispositivos mecânicos para ajudar a fazer cálculos.
A Lógica, ciência das idéias e dos processos mentais, e considerada na tradição clássica e medieval como instrumento indispensável à construção do pensamento científico, teve significativa importância no desenvolvimento conceitual e abstrata da computação, e seu nascimento se dá com Aristóteles (384–322 a.C.) na antiga Grécia.
Também o desenvolvimento da Álgebra como ciência, ou "arte dos raciocínios perfeitos", cujos primórdios remontam ao tratado de Diophantus, escrito na cidade de Alexandria por volta do ano 250, levado a cabo inicialmente pela civilização islâmica (a palvra "álgebra" vem do árabe al-jabr, que significa "ligar junto"), trouxe a importante contribuição do matemático persa do século XII Al-Kahwârismi (de cujo nome derivam as palavras "álgebra", "algarismo" e "algoritmo"), que por sua vez proporcionou as bases a automação do raciocínio lógico, epitomizada pelo conceito de algoritmo, fundamental na Ciência da Computação.
Outra contribuição essencial da cultura islâmica para o advento da ciência da computação foi a adoção, e difusão, de um sistema posicional para representação numérica, o sistema decimal. Adaptando à aritmética um conceito místico (a representação simbólica do nada - o zero) da tradição hindu, com a qual sábios da cultura islâmica teriam tido contato, o sistema por ela desenvolvido e difundido, de forma independente dos Maias na América Central (que haviam antes desenvolvido um sistema vigesimal como base de sua ciência mística), introduz o elemento semântico necessário à completa e irrestrita automação dos processos de cálculo aritmético, como apontavam não só o ábaco como também as descobertas de Herão de Alexandria, posteriormente implementadas por Pascal.
O computador digital e todos os instrumentos afins que o precederam são, portanto, manifestações práticas que foram sendo construídas sobre o edifício do saber compartilhado como bem cultural comum entre povos e civilizações, como resultado da busca pelo homem de meios para sistematizar a representação de seus problemas práticos, para reduzi-los a processos de mensuração e a equações matemáticas, e para a solução destas segundo regras.

2.1.2. – Primeiras Máquinas e Conceitos de Programação (Programas)
O desenvolvimento das bases conceituais e filosóficas dos diversos ramos da ciência e do conhecimento, a partir dos primórdios da civilização atual, tiveram um impulso criador associado ao Renascimento, e culminaram no desenvolvimento das primeiras máquinas.
Assim em 1642, Blaise Pascal, posteriormente homenageado com a linguagem Pascal, desenvolveu uma calculadora mecânica que podia operar com números até 999.999.999.
Em 1822, Charles Babbage desenvolveu a Máquina Diferencial, que tinha uma arquitetura muito semelhante aos modernos processadores, apresentando CPU, memória e até linguagem de programação. De modo semelhante à máquina de Pascal, ainda usava dispositivos mecânicos - e não eletrônicos - para representar e processar símbolos. Ada Byron, filha de Lord Byron e futura esposa de Babbage, se tornou a primeira programadora, e em sua homenagem, temos hoje a linguagem ADA. Em 1833, Babbage projetou a Máquina Analítica, com capacidade de processamento muito superior, porém ela ficou limitada pela tecnologia mecânica daquela época.
O matemático inglês George Boole (1815-1864), considerado o fundador da Lógica Simbólica, ligou a Lógica à Matemática através da Álgebra. Suas análises e cálculos das variações, vetores e quaterniões nos domínios das probabilidades, possibilitaram o desenvolvimento do primeiro sistema formal para raciocínio lógico.
Sua idéia de um sistema matemático baseado em dois valores, representados por “1” e “0”, o levou a um sistema de dois estados para a quantificação lógica, aproveitada posteriormente pelos construtores dos computadores eletrônicos digitais.
Seus estudos culminaram, em 1847, com a concepção da lógica que veio a ganhar seu nome (lógica boolena), e que deu ensejo aos componentes básicos dos circuitos integrados denominados “portas lógicas”, matéria prima básica do hardware contemporâneo. Neles, as operações lógicas, e subsequentemente as operações aritméticas, são expressas através de combinações de portas “E” (multiplicação binária), “OU” (soma binária), e “NÃO” (inversão binária). A subtração aplicada no processo se daria por “NÃO” + “OU”.
Alan Mathison Turing (1912-1954), um dos maiores matemáticos do seu tempo, fundou os alicerces da teoria da computação ao demonstrar a possibilidade de se executar operações computacionais por meio de uma máquina universal, onde estivessem embutidas as regras de um sistema formal capaz de interpretar dados armazenados, tanto como instruções de um programa, quanto como informação a ele ou por ele destinada.
Turing definiu o conceito de máquina computacional com programa armazenável e enfatizou a possibilidade de sua construção, ao demonstrar limites e a equivalência de todo e qualquer possível sistema automatizado de calculo simbólico, com relação à sua capacidade computacional mediante ilimitados recursos, a partir da hipótese de critérios sintáticos mínimos para o conceito de computabilidade, hipótese da filosofia matemática conhecida como tese de Church.
Turing chegou a tão surpreendente resultado enquanto tentava resolver um inquietante impasse - a possibilidade de inconsistências - aberto nos fundamentos da matemática pela teoria dos conjuntos de Cantor (1872). Nessa tentativa, não resolveu propriamente o impasse, apesar de contribuir para uma melhor compreensão da sua natureza, mas acabou por estabelecer um modelo teórico para os modernos computadores.
Um modelo abrangente, a partir da substituição da noção intuitiva de procedimento algébrico, proposto por Al-Kahwarismi como método dedutivo para a matemática, por uma idéia formal expressa em linguagem matemática.
Turing também formalizou, por meio de sua máquina conceitual e universal, o conceito de algoritmo, modelando os passos do processo de automação do raciocínio lógico que o Homem consegue representar simbolicamente.
Seguindo os passos de Turing, Johannes von Neumman, matemático húngaro naturalizado norte-americano (1903-1957), e outra grande figura da ciência do século XX (com contribuições importantes nas áreas de arquitetura de computadores, linguagens de programação, análise de algoritmos, análise numérica, computação científica, teoria dos autômatos, tolerância a falhas e redes neurais, dentre outras, sendo o verdadeiro fundador de algumas delas).
Foi o primeiro a descrever, em detalhes, uma arquitetura para construção de máquinas com componentes eletrônicos que materializava o modelo conceitual de Turing, capaz de executar o programa armazenado na memória e capaz de mudar suas próprias instruções de acordo com os resultados de seus cálculos. Expressos em um relatório preliminar concluído em 1945, nunca completado e publicado na íntegra somente vários anos mais tarde, sob o título "First draft of a report on the EDVAC", seus conceitos permitiram a criação da arquitetura de computadores prevalente até os dias atuais.
Estas evoluções definiram, antes mesmo de existir o computador digital propriamente dito, a natureza da computação, e as implicações e limites do pensamento humano auxiliado por agregação coletiva intermediada por máquinas. Com isso, a equação "conhecimento = poder" se torna cada vez mais emblemática do nosso tempo.

2.1.3. – Era da Computação Eletrônica
Com a notoriedade conquistada por sua concepção teórica do computador, Alan Mathison Turing ingressou no Serviço de Inteligência Britânico para trabalhar na construção de um computador, com a finalidade de decifrar os códigos alemães da segunda guerra mundial, resultando no surgimento do Colossus.
Na mesma época Howard Aiken, nos Estados Unidos, inicia a construção do ASCC (“American Automatic Sequence Controlled Calculator” - também chamado de “Mark I”). Estes dois feitos representaram um grande avanço tecnológico para a época, mas na verdade consistiam-se em máquinas muito primitivas para os padrões atuais, operadas por relés elétricos de comutação e envolvendo muitos componentes mecânicos, com altissimo consumo de energia.
O desenvolvimento das válvulas possibilitou o advento do primeiro computador eletrônico, o ENIAC (“Electronic Numerical Integrator And Calculator”), projetado durante a Segunda Grande Guerra com a finalidade de calcular tiros de artilharia. Quando ele ficou pronto, em 1946, a guerra já havia acabado. Seu peso era de 30 t e consumia 140 kW. Apesar de ser o primeiro computador eletrônico, o ENIAC ainda era, como seus antecessores, eletro-mecânicos, programável "externamente".
O primeiro computador eletrônico a entrar em operação com a capacidade de armazenar programas, isto é, com a arquitetura de von Neumann, foi o EDSAC, em 1949, construído por uma equipe liderada por Maurice Wilkes, na universidade de Cambridge, Inglaterra.
Wilkes havia participado, em 1946, do primeiro curso em arquitetura de computadores de programa armazenável, organizado pela escola Moore com participação da equipe de projeto do EDVAC, incluindo von Neumann, que dele participava, e seu histórico relatório preliminar para o projeto EDVAC. O projeto EDSAC era mais modesto e aproveitava várias das idéias propostas para o EDVAC.
A partir do advento dos primeiros computadores eletrônicos de programa armazenado, que podemos considerar a primeira geração dos computadores digitais como hoje conhecidos, evidencia-se o fato de que os níveis de linguagem de programação dos primeiros computadores (década de 1940) eram restritos ao nível de linguagem de máquina (programação) e nível da lógica digital (execução).
No início da década de 1960, surgiu o computador com três níveis de arquitetura lógica, com a adição de um programa interpretador para a execução dos programas em linguagem de máquina (com a linguagem Fortran, desenvolvida por John Backus e sua equipe), possibilitando a simplificação do hardware e o surgimento de novas linguagens e arquiteturas lógicas, de programas e dos Sistemas Operacionais.
Ainda na década de 1960, sob o impulso da invenção do transistor, surgiram os computadores de segunda geração, já mais compactos e com recursos adicionais para aproveitamento de dispositivos como impressoras, fitas magnéticas e discos de armazenamento.
Na década de 1970 os sistemas operacionais e linguagens de programação alcançam um rápido desenvolvimento, devido aos avanços na teoria das linguagens formais, com a contribuição de Chomski, Knuth e Tandembaum, e a tecnologia de fabricação dos circuitos integrados (chips), desenvolvida pela Texas Instruments, possibilita o surgimento dos computadores de terceira geração.
A partir da disseminação da tecnologia do chip, possibilitando abrigar e integrar milhões de componentes eletrônicos em pequeno espaço, surgem os computadores de quarta geração.
Os atuais avanços em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, a exemplo do processamento paralelo, tecnologia dos supercondutores, nanotecnologia, física quântica e ótica, sugerem a possibilidade do surgimento de novas gerações de computadores, inclusive superando a barreira binária do processamento (com a computação quântica).

2.2. - Síntese:
Sob o foco do objetivo deste trabalho, podemos notar que as reformas políticas iniciadas no Renascimento, e que culminaram com o advento do Estado de Direito a partir da revolução francesa de 1789, ao separarem o poder e a função social de Igreja e Estado, propiciaram, por um lado, o advento das revoluções cientifica e industrial, das quais a revolução digital é filha. Por outro lado, evidenciam a importância do processo de validação coletiva e de controle de acesso ao conhecimento, para o exercício e a manutenção do poder político.
A Reforma lutou para desbaratar o mecanismo de validação e controle do conhecimento baseado nos dogmas e nos instrumentos da Santa Igreja, e a partir daí, neutralizar a eficácia social do seu poder político. Em 1710 é aprovada pelo parlamento Inglês a primeira lei do direito laico restringindo a livre circulação do saber, na forma de primeira lei de direito autoral (copyright). A justificativa para sua aprovação foi a de que o Estado deveria incentivar a produção intelectual oferecendo proteção, por tempo limitado, ao autor de obra intelectual, contra ganhos de terceiros a partir de sua obra, valendo-se das novas tecnologias da informação, sem seu expresso consentimento.
Curioso é notar que o estado da arte dessas tecnologias na época (a imprensa de tipo móvel), foi justamente a responsável pelo sucesso na luta pelo desmonte do mecanismo de controle e validação do conhecimento anterior, assente na pedra angular do dogma da infalibilidade papal, hoje substituído pelo dogma da infalibilidade da mão invisível do mercado.
Para ilustrar esta evidência escolhemos, pelo brilhantismo e clareza de sua oratória, uma publicação recente de um professor de Direito. Em matéria publicada em 2004 no portal do projeto software livre Brasil [16] o professor Gilberto Almeida, da PUC do Rio de Janeiro, repete a justificativa que a coroa britânica apresentou ao parlamento em 1710, ao afirmar: “Cabe destacar de início que o regime da propriedade intelectual – de direito de autor, patente, ou outro – tem a meta de estimular a sociedade a produzir obras e inventos que revertam ao domínio público após o decurso de um prazo de privilégio de exploração econômica reservado ao criador. Significa dizer que há função social envolvida neste sistema de propriedade, de buscar aumentar a oferta e o subsequente compartilhamento”.
Mas uma coisa é recitar a justificativa com que a lei se apresenta, outra coisa é a prática judicativa e legislativa. As leis, e suas interpretações, não são estanques. Meta é uma coisa, lei e sentença judicial são outras. Se tomarmos a bela mensagem sobre "função social" com que o professor Almeida nos brinda, e buscarmos seus harmônicos reflexos em leis hoje vigentes sobre direito autoral, caberiam perguntas: qual é o prazo de exploração reservado ao autor? O que é ser autor de obra intelectual? Do prazo, podemos dizer que ele vem evoluindo. Na lei norte-americana, dos originais 7 anos para 15, depois para 25, 30, 50, etc, e agora 90 anos.
Sempre que a obra intelectual conhecida pela marca "mickey mouse" ameaça entrar em domínio público, dissolvendo, por decurso de prazo, o monopólio legal do "autor" (no caso uma pessoa jurídica que detém tal título, uma empresa global do cartel monopolista do ramo do entretenimento), o congresso norte-americano modifica a lei de direito autoral, estendendo, sob pressão do lobby de Hollywood, tal prazo. Fê-lo onze vezes em quatro décadas.
E no famoso caso Eldred V. Ashcroft [17], a corte suprema daquele país sentenciou que o poder legislativo tem direito de estender indefinida e ilimitadamente o prazo de proteção monopolista, ad infinitum, mesmo em deboche ou cabal afronta ao dispositivo que veste de função social a lei do direito autoral, insculpido na constituição: o período de reserva deve ser limitado. "Subseqüente compartilhamento" do saber expresso em obra intelectual, nesses tempos acelerados, só depois de expirada a vida útil, para a imensa maioria das obras e potenciais beneficiários do saber comum.
Quanto ao Brasil, talvez melhor não elaborar sobre como nos é imposto, e quem nos impõe, nosso regime de propriedade intelectual. (ou talvez melhor consultar na fonte, como em [18]). Enquanto esperamos 90 anos - o saber pós-moderno compartilhado, com o código-fonte (de vida útil raramente superior a 20 anos) de softwares proprietários hoje escritos entrando em domínio público em 2094 (ou quem sabe 2104, 2114, etc.), o conteúdo final da bela mensagem do professor Almeida oscila, entre a ingenuidade e a fantasia.
E com patentes, a cena seria diferente do copyright? Em relação aos prazos, por enquanto sim. Mas em relação aos critérios, subjetivos, para qualificar propostas de reserva de exploração econômica, os níveis de hipocrisia e bizarrice suplantam os mais belos discursos sobre a "função social" do "atual regime de propriedade intelectual", onde também há lugar para afrontas constitucionais, dissimuladas pela voz do poder econômico que entoa o mantra fundamentalista de mercado. No caso das patentes, o cerceamento ao saber comum se configura com tal gravidade, particularmente para quem queira produzir software autonomamente.

3. – PARALELISMO, FRAGMENTAÇÃO, E INTEGRAÇÃO.
Os enormes avanços do conhecimento em diversas áreas da ciência criaram o ambiente e as condições para a emergência do que se convencionou denominar Revolução Tecnológica, cujos elementos concernentes à competência comunicativa humana, e de interesse para o foco deste trabalho, foram delineados no capítulo anterior. As forças criadoras desse gigantesco movimento revolucionário foram inicialmente desenvolvidas de forma isolada ou paralela no âmago de diversos ramos do conhecimento científico. Os conhecimentos alcançados em alguns setores e domínios específicos de algumas ciências foram tão abrangentes e significativos, que de certa forma determinaram a emancipação destes em novos ramos do saber tecnológico ou especialidades.
Sob o prisma dessa fragmentação tecnológica, novas abordagens, teóricas e práticas, foram experimentadas e seus resultados impulsionaram, de forma ainda mais abrangente, o saber e o conhecimento nos domínios dessas novas tecnologias.
Com base em sua essência original comum, a partir do gerenciamento e integração das potencialidades individuais de cada uma dessas novas tecnologias, formou-se o substrato criador dessa revolução, que por seus resultados, efeitos, e área de abrangência, se tornou nos dizeres de CESAR (2003) um “Labirinto Tecnológico”.
Os novos produtos, conceitos e aplicações que surgiram, trouxeram de modo adicional uma proliferação de termos, siglas e definições, de difícil entendimento e frequentes contradições dos teóricos a exprimir a nova realidade, em razão da aparente ausência ou indefinição de fronteiras e limites claros nessa área, facilitando o seu manuseio como instrumento de poder, por quem alcança seus significados em maior profundidade.
Em que pese a persistência das dificuldades relativas ao entendimento dos termos e siglas, por suas condições inerentes às ciências aplicadas e especializadas, ao menos no que se refere à conceituação do novo modelo e ambiente, ao final da década de 1970, Ludwig von Bertalanffy apresentou uma nova visão do mundo com base nos sistemas.


3.1 – Sistemas, Sub-Sistemas e Novas Tecnologias

BERTALANFFY (1973) é reconhecido e aceito como o pioneiro em defender a visão organística da biologia, e como tal um dos fundadores da Teoria Geral dos Sistemas. que destaca o papel da simbologia na interpretação da experiência humana. Ao relevar tal destaque, sua teoria corrobora e reforça o movimento filosófico iniciado por Gotlob Frëge e completado por Charles Sanders Pierce no início do século XX, conhecido na literatura filosófica como a guinada linguística [19]. Esta guinada busca dar cabo do que foi chamado o "fim da metafísica", e das limitações do psicologismo para substituí-la, reflexos da evolução tecnológica nesse campo primevo do saber.
Pierce, junto com Ferdinand Sausurre, são considerados os fundadores da semiologia, área do saber dedicada ao estudo dos códigos, canais e competências comunicativas, que de certa forma envolve a linguística, no mesmo espírito da teoria geral dos Sistemas, para uma melhor compreensão do fundamento cognitivo da experiência humana. A semiologia emoldura com peculiar riqueza a compreensão do fenômeno do software como epítome da revolução digital, onda atual da revolução tecnológica. Entretanto, pela sua generalidade, afinada ao foco deste trabalho, escolhemos a Teoria Geral dos sistemas para a abordagem deste capítulo.
As notas introdutórias, prefaciadas pelo próprio autor, esclarecem e contextualizam o surgimento dessa nova ciência como uma imperiosa exigência nas estruturas tecnológicas e sociais do mundo moderno, em razão da complexidade dos “sistemas” na tecnologia moderna, nas relações entre o homem e a máquina, na programação e em outras considerações que não eram sentidas na tecnologia do passado.
A nova teoria é apresentada como um campo matemático, em estreita ligação com a ciência dos computadores, numa ampla concepção, transcendendo os problemas e exigências tecnológicas, como uma reorientação necessária na ciência e na gama de disciplinas que vão da física, biologia, ciências sociais, à filosofia, e essencialmente determinada pela necessidade de anunciar uma nova compreensão do mundo.
Sob o enfoque conceitual de sistema o ambiente tecnológico passa a ser expresso de forma melhor compreensível, embora persistam dificuldades relacionadas à abrangência e inter-relações estruturais e funcionais dos componentes desse ambiente, acrescidas pelas concepções e abordagens individuais de diferentes autores.
Por esse ângulo, uma definição básica de sistema (funcional), chega a ser consensual: “... um conjunto de componentes inter-relacionados que operam juntos para realizar um propósito”.
Já uma definição de Sistemas de Informação (SI) apresenta inúmeras particularidades linguísticas de acordo com os diversos autores, a exemplo de Alter (1996) apud RECH (2000): “Um SI é um sistema que usa TI para capturar, transmitir, armazenar, recuperar, manipular ou expor informações usadas em um ou mais processos de negócios”, ou Hirscheim, Klein & Lyytinem (1995) apud ZANETI JÚNIOR (2003): “um SI consiste em uma coleção de pessoas, processos, dados, modelos, tecnologia e linguagem parcialmente formalizada, formando uma estrutura coesa que serve a algum propósito ou função”. De modo semelhante as estratificações hierárquicas e funcionais dos sistemas de informação têm abordagem diferenciadas.
Para alguns eles se enquadram em uma estratificação tríplice: Sistemas Presidenciais – Sistemas Gerenciais – Sistemas Transacionais; outra abordagem segmenta essa mesma estratificação em cinco níveis: Sistemas de Apoio à Decisão – Sistemas Especialistas – Sistemas Executivos – Sistemas Gerenciais – Sistemas Transacionais - Sistemas de desenvolvimento de software. No entanto, em sua essência, são todos aplicativos de Software, e envolvem, de alguma forma, processos de tradução na comunicação entre subsistemas, intermediados pela ação de programas.
Uma síntese aproximada dos diversos conceitos e definições de Sistemas de Informação pode ser a de que são sistemas que usam Tecnologia da Informação (suportados por computador), que permitem capturar, armazenar, recuperar, processar, integrar, analisar, transmitir e disseminar informações usadas em um ou mais processos de negócios, em apoio de funções operacionais, gerenciais e de tomada de decisão (inclusive tático e estratégico), para o alcance dos objetivos e metas da organização.
As inúmeras siglas pelas quais se costuma caracterizar e classificar os Sistemas de Informação não define com clareza seus limites conceituais de aplicação. Siglas como EDP ("Electronic Data Processing"), MIS ("Management Information Systems"), EIS ("Executive Information Systems"), ES ("Expert Systems"), DSS ("Decision Support Systems"), identificam tipos conceituais de sistemas de informação, que entretanto apresentam íntimas correlações e integrações na aplicabilidade.
De um modo geral todo SI pode ser útil ao nível gerencial. Assim um EDP, um MIS, ou um EIS, por si só podem úteis ao nível gerencial de modo auxiliar na tomada de decisões, ou possibilitar a construção de um SAD ou DSS ("Decision Support Systems"). Um SAD pressupõe uma construção mais complexa possibilitando não somente fornecer informações para apoio à decisão, mas também analisar alternativas, propor soluções, pesquisar o histórico das decisões tomadas, simular situações, etc.
Há uma tendência natural de incremento da demanda por SADs que se tornarão ainda mais atrativos na medida em que incorporem novas tecnologias de informação emergentes como “Groupware” ou CSCW (Computer Supported Cooperative Work), Simulação, Gerenciadores de Informação, Multimídia, Expert Systems, Interfaces Amigáveis, e Redes de Comunicação.
O “Groupware” ou CSCW permite a interação de pessoas situadas em ambientes e locais distintos para realizar tarefas comuns, como por exemplo, na Telemedicina, ou mesmo desenvolvimento de software. Os Expert Systems se baseiam na inteligência artificial com a construção de sistemas que manipulam informações armazenadas. E o conceito de Interfaces Amigáveis se relaciona ao acesso e representação da informação através de mídias como voz, sons, imagens, e animação.

3.2 – Sistemas Computacionais
A criação e evolução dos computadores se deu, como já frisamos, em diversas ocasiões, na sintonia e integração da evolução de diversas áreas do conhecimento, que se materializaram na construção e contínua incorporação de novos recursos e técnicas, tendo alcançado um progresso exponencial nas últimas décadas do século XX.
A adoção e incorporação dessas novas técnicas favoreceram a sua portabilidade e disseminação como utilidade indispensável também para uso pessoal.
Essa disseminação e portabilidade dos computadores, em sintonia com a evolução das linguagens de programação, interface humana dos sistemas de desenvolvimento de software, criaram a expectativa de compartilhamento de seus recursos individuais, que veio a ser possibilitado e viabilizado pela criação e padronização dos protocolos de comunicação, que por sua vez possibilitaram a criação das redes de computador, tendo na internet seu exemplo principal.
Esta tecnologia, que permitiu a um computador “conversar” com outro e a criação de redes de computadores, redes de redes de computadores, e assim por diante, foi desenvolvida e padronizada com base no TCP/IP, sigla que nomeia um conjunto de padrões abertos de comunicação digital estabelecido em camadas segundo o modelo ISO/OSI (International Standards Organization, Open Systems Interconect), para interconexão de redes autônomas de computadores, através de meios físicos ou canais de transmissão eletromagnética, permitindo-lhes trocar informações entre si e compartilhar recursos, equipamentos, programas e dados, num ambiente heterogêneo e numa arquitetura de hierarquia aberta.
De modo complementar e colateral o domínio dos meios físicos para a interconexão teve considerável avanço e desenvolvimento, desde fios de cobre, fibras óticas, radiofrequências e satélites de comunicação, possibilitando o compartilhamento dos recursos individuais dos computadores, em velocidade e com alcance crescentes, no interesse de seus usuários, independente de suas localizações geográficas individuais.
Além de possibilitar diferentes alternativas pontuais de acesso e provimento, uma das principais vantagens da computação em sistemas interconectados relaciona-se ao fator economia, em função da relação preço/desempenho dos pequenos computadores ser menor que a dos “mainframes” (grandes computadores).
Outra vantagem adicional dos sistemas de computador refere-se à sua escalabilidade, característica relacionada à possibilidade de incremento da capacidade e desempenho do sistema mediante a adição de novos módulos de processamento.
Essas vantagens produziram a chamada revolução do “downsizing” na década de 80, que por sua vez permitiu a separação entre os modelos de negócio do hardware e do software, possibilitando que o mercado de software melhor explorasse o efeito rede e, com isso, exercesse maior controle sobre a evolução de sua indústria gêmea, a do hardware. Esta hierarquização, por sua vez também possibilitou o desenvolvimento de conceitos como “grid computing”, “clusters” “peer to peer”, e “redes privadas virtuais”, com perspectivas de desenvolvimento altamente promissoras no futuro da TI.
Capitalizadas no plano econômico, essas vantagens possibilitaram considerável incremento tecnológico dos sistemas computacionais a partir da década de 1990, com mudanças significativas no plano social, como a disseminação do acesso a informações remotas para diversos fins, tais como as práticas profissionais, a comunicação interpessoal e o entretenimento interativo.
As mudanças sociais assim introduzidas trouxeram maior proveito em algumas áreas, como a indústria financeira, e maior stress em outras, como as organizações sindicais e a atividade judicativa.

3.2.1 – O Hardware
O conceito de “hardware” compreende e abrange a parte física dos sistemas computacionais, onde se incluem também os diversos componentes e periféricos que possibilitam a interface e interação do usuário na sua funcionalidade.
A lógica computacional reserva ao hardware apenas o processamento das instruções de programação do software, o armazenamento dos dados e o controle interno dos fluxos destes, entre componentes. A sua funcionalidade se baseia em pulsos elétricos com diferença de potencial específica, cujos patamares em determinados intervalos de tempo possam ser interpretados numa escala binária para produzir efeitos programados e/ou novos processamentos. Cabe também ao software promover a interface dos diversos componentes e periféricos, com base no conhecimento de seus conjuntos de instruções específicas em camadas de codificação mais estruturadas.
Essa condição do hardware, de dependência do “software” para manifestar a sua funcionalidade, propiciou uma perceptível peculiaridade no desenvolvimento dos sistemas computacionais, onde o hardware ocupava inicialmente posição de vanguarda, permitindo evidenciar, na maioria das vezes, uma subutilização de seus recursos convivendo com obsolescências, provocadas pela sua própria velocidade de evolução, decorrente tanto do intenso ritmo de inovação, quanto da sinergia pela imbricação com a evolução do software, que permitiu avanços significativos na engenharia de produção dos chips.
Essa sub utilização de recursos se evidencia sobremaneira na arquitetura dos microcomputadores, onde alguns exemplos são ilustrativos:
• A capacidade de processamento de 32 bits foi incorporada ainda nos processadores 80386, surgidos por volta de 1986, mas o seu aproveitamento pelos sistemas operacionais ocorreu apenas em 1995 (Windows 95);
• A indústria disponibiliza na atualidade processadores de 64 bits e sinalizam o desenvolvimento dos de 128 bits, mas os aplicativos de software para aproveitamento desses novos recursos não estão ainda disponíveis no mercado.
• A malha hoje instalada de fibra ótica para telecomunicações supera em muito sua demanda de uso, tendo sido instalada como parte de arriscadas estratégias de conquista de espaço em um mercado cada vez mais desregulado, por atores monopolistas com estimativas excessivamente otimistas do crescimento econômico global que, acreditavam, traduzir-se-ia em demanda, excesso este sinalizado pelas dificuldades financeiras hoje enfrentadas pela maioria das mesmas.

Já a obsolescência é usada como justificativa para que o produtor restrinja, em seu favor, as opções que usuários de "sistemas legados" possam obter, em relação ao nível de suporte disponível para a manutenção dos mesmos.
Enquanto a "vida útil" de um sistema de informação beira hoje os vinte anos, e as leis de direito autoral em vigor nos EUA mantém o código-fonte deste software - se no modelo proprietário - sob controle do "autor" por mais de noventa. Esta discrepância muitas vezes inviabiliza alternativas evolutivas para o software de um sistema que envelhece, e que poderiam ser patrocinadas por clientes e usuários interessados em encontrar suas próprias soluções de continuidade.
Por outro lado, esses clientes se vêem reféns das soluções de continuidade - ou sua ausência - oferecidas pelo fornecedor desses softwares proprietários, através de uma prometida compatibilidade retroativa entre sua série de versões, que só pode ser satisfatoriamente alcançada, ao estilo "uma solução para todos", à custa da estabilidade, da robustez e da segurança que as versões mais novas são capazes de oferecer.

3.2.2 – O Software
Por se constituir na parte abstrata da computação, a produção do “software” era de início uma arte científica restrita a iniciados e privilegiados em conhecimentos avançados de matemática e lógica, que para tal precisavam de razoável conhecimento da arquitetura do computador. Antes dos anos 60, o software era criado “artesanalmente”, produzido inteiramente na forma manuscrita manual, em cartões ou fitas perfuradas para posterior teste e compilação num sistema computacional. O desenvolvimento de novas linguagens de programação (começando com o Fortran, na década de 1960) possibilitou, com a inclusão de mais um nível de organização conceitual na arquitetura dos sistemas de computador, a compilação de instruções básicas do processamento em linguagem mais próxima às linguagens humanas, de melhor acessibilidade ao usuário-programador.
De sua fase embrionária e artesanal anterior, a produção do software "de produção" mercantilizou-se integradamente ao negócio do hardware, do qual se tornou independente com a revolução do downsizing, alavancada pela padronização das arquiteturas de computadores, a partir dos anos 80. Dessa independência emergiu um modelo negocial predominante no mercado do software, o proprietário, que promoveu, com a ajuda do efeito rede, a maior e mais veloz concentração de valor econômico na história do capitalismo.
Entretanto, com o advento e consolidação da internet, e as consequentes metamorfoses que promove em tudo que atinge, começam a surgir fissuras no portentoso edifício construído sob este modelo. Detectam-se ameaças à sua hegemonia, representadas por modelos alternativos e por seus próprios sinais de fadiga, talvez decorrentes do esgotamento do seu ciclo de eficácia (hipótese mapeada na sessão 1.3 desta monografia), abalados pela alavancagem do software livre pela internet. Em resposta, o modelo proprietário vem se radicalizando em seus métodos, particularmente na esfera jurídica, com os desequilíbrios da "propriedade intelectual forte" (mapeados na sessão 2.2 desta monografia), claramente visíveis nas cláusulas abusivas das licenças de uso, muito bem escondidas em efêmeras telas de instalação.
Aparte aqueles desequilíbrios que atingem os usuários através das licenças de uso, outros mostram certo talhe intencional de cerceamento ou asfixia de modelos alternativos, como o do software livre, cujos princípios econômicos básicos ainda não estão claros, mas cujos princípios jurídicos se assentam na desvinculação entre código-fonte e segredo de negócio.
Em suas análises a respeito REZENDE (2003) afirma:
“a indústria de software representa o carro-chefe do capitalismo administrador de dinheiro porque conduz a evolução dos meios de produção e controle da informação. Ou seja, ela pode também controlar as condições de geração e manutenção do seu próprio mercado e o de seus derivados”. E de modo complementar afirma: “a chave do sucesso de seu modelo econômico não está na produção propriamente, mas na sua progressiva fetichização”, e que “sua participação nos ativos líquidos produzidos nas diversas esferas produtivas, ocorre por meio da manipulação de expectativas, e da exploração de marcas, patentes e outros intangíveis direitos de propriedade intelectual, cada vez mais expandido à esfera virtual, inclusive sobre idéias que gerem lucros"
Rezende tipifica o modelo negocial da indústria de software proprietário na oferta de “licença de uso”, sob o molde de contratos de adesão para a prestação de serviços (que o software estaria prestando ao usuário), e para a gerência desta prestação - que caracteriza a retenção da propriedade do exemplar licenciado ao licenciador.
Ambos contemplam, de modo complementar, a exploração de recursos do licenciado (seu hardware) e a exploração de direitos de propriedade intelectual do licenciador - a retenção de sua propriedade sobre o exemplar.
Para esta retenção, o controle de acesso ao conhecimento representado pelo código-fonte do software é essencial, pelo que as licenças proprietárias quase sempre vedam a engenharia reversa. Tais licenças se assemelham cada vez mais a contratos de aluguel, com desequilíbrios crescentes na distribuição de riscos e responsabilidades entre as partes, já que, ao aderir, o licenciado abdica de quase todos os direitos normalmente exercidos em relações contratuais congêneres, tais como o direito de sub-contratação e da escolha da jurisdição para expressar ou pleitear eventuais prejuízos com o serviço.
Sintomático é que, normalmente, a licença de uso só é mostrada ao usuário em momento anterior ao início da instalação do software, não tem impressão disponível e não são lidas pelo usuário, nem pelos que defendem os desequilíbrios crescentes do modelo proprietário com fantasias ingênuas, quando não hipócritas, sobre o seu conteúdo.
Essa radicalização evolutiva depende globalmente de uma ordem jurídica que legitime os direitos aos lucros e de uma ordem político-militar para garantir anuência e respeito a esses novos direitos e seus fluxos unidirecionais de renda. Este comércio representa a principal atividade mercantil do capitalismo americano pós-industrial e não é por acaso que na história do capitalismo, nunca um ramo industrial amealhou tanta riqueza e poder monopolista quanto a indústria de software.
Os softwares são desenvolvidos de maneira piramidal, adicionando-se elementos de acordo com a vontade dos projetistas. Assim, vários módulos inseridos são incorporados e não podem ser descartados, mesmo não sendo necessariamente utilizados. O custo para o usuário final é uma grande quantidade de programas e dados que precisam residir nos seus sistemas, desperdiçando-se espaço e poder computacional.
Módulos e instruções de máquina são mantidos em nome de uma compatibilidade irreal, pois, somente máquinas altamente poderosas (o topo do desenvolvimento) são capazes de suportar tais sistemas. Trata-se do preço da monopolização, em um mercado que tende, pela sua dinâmica, ao monopolismo.
Em nome de uma pragmática compatibilidade e interatividade, os incrementos inovadores são desenvolvidos compilando-se instruções e alternativas lógicas, circunscrevendo as pré-existentes, além da adição de aplicativos diversos de uso geral, nem sempre necessários ao usuário, mas que são determinantes da necessidade de novos recursos de hardware para o seu uso.
A partir de uma motivação mercadológica óbvia, as empresas re-aproveitam as implementações existentes de seus produtos adicionando recursos que elas julgam necessários para seus clientes, que são forçados a adquirirem produtos “novos” (equipamentos e softwares) para que o produto primário funcione adequadamente, desconsiderando-se a real utilidade destes produtos para suas necessidades específicas.
No convencimento dos usuários quanto a necessidade de atualização contínua, utiliza-se um intenso e esmerado marketing para manipular e validar pressupostos e conceitos de valor único para a busca de inovação e modernidade. Periódicos que deveriam mostrar as reais necessidades mercadológicas e alertar os consumidores finais quanto a produtos desnecessários, são os principais meios utilizados para formar opiniões, e complexos de necessidades, onde as inovações tecnológicas passam a ser um fim em si mesmas.
Este método de reutilização de recursos tecnológicos na área de software no desenvolvimento de inovações, embora não seja o ideal em termos de funcionalidade, se torna um padrão por ser mais rápido o seu desenvolvimento, afetando essencialmente a lucratividade das empresas desenvolvedoras. Várias soluções já antigas (décadas de 60, 70, etc,) e até mesmo algoritmos criados ou descobertos há séculos são freqüentemente também alvo de cobiça em escritórios de patentes.
Por uma condição incomum, inerente à própria natureza e essência de novas tecnologias, a ausência de acordos e parcerias entre os grupos que as desenvolvem, e também ausência de uma ética transparente no modelo de negócio prevalente, prevalece sobremaneira a lógica única de mercado. E pelas dificuldades de solução adequada, falhas, problemas anteriores e decisões tecnicamente mal justificadas, são carregados juntamente com as novas soluções apresentadas, determinam o surgimento e desenvolvimento de produtos que são lançados no mercado, carregando consigo todo um material "genético" problemático, porém, imune às usuais proteções ao consumidor.

3.2.3 – Sistemas de Conexão
Na atualidade a comunicação de dados envolve o uso de aparelhos elétricos, eletrônicos ou eletromagnéticos para transmissão de informações sob a forma de símbolos ou caracteres entre dois ou mais pontos. Dentre as primeiras formas de comunicação de dados à distância, temos os sinais de fumaça dos índios americanos e a reflexão da luz solar em espelhos.
A invenção da telegrafia elétrica por Samuel F. B. Morse no século XIX, e seu desenvolvimento complementar em anos posteriores, permitiram criar os fundamentos de desenvolvimento dos sistemas de conexão, amplamente melhorados até se chegar aos meios atuais.
Historicamente, as primeiras aplicações de transmissão de dados à longa distância ocorreram ainda na década de 1920, através da utilização de cabos submarinos para a transmissão de imagens e textos de jornais de Londres para Nova York. Esse processo inicial consistia na codificação das imagens para transmissão via cabo, sua reconstrução no terminal receptor, e reprodução em impressora telegráfica contendo caracteres para simulação de tons intermediários, havendo a necessidade de aplicações de técnicas de processamento de imagens para correção de distorções e ruídos inerentes à transmissão.
O grande e consecutivo avanço ocorrido no século passado, em benefício do desenvolvimento das tecnologias de computação, das linguagens de programação e das aplicações de software que permitiram aos computadores “conversarem” uns com os outros abriram novos horizontes e consolidaram a infra-estrutura tecnológica, conhecimentos e aplicações que pavimentaram e suportaram um novo patamar nas comunicações em nível global.
A questão das comunicações e a dependência generalizada delas por parte da sociedade moderna são determinantes de legítima atenção e preocupação de governo de todos os países.
No Brasil, esta consideração de importância estratégica das telecomunicações levou à criação de empresas estatais, posteriormente privatizadas e regulamentadas como empresas concessionárias através da Anatel.
Entretanto, mesmo não sendo mais monopólio, STANTON (2002) identifica um grande poder de influência das empresas de telefonia privadas, através do canal próprio e natural de interlocução destas com o órgão regulador, onde as empresas procuram defender seus interesses e modelo de negócios contra novos paradigmas.
Ao examinar a questão das comunicações na atualidade, David Isenberg (http://www.isen.com/) identifica um paradoxo estrutural de difícil solução, onde a solução tecnológica para se obter a melhor rede conflita com os interesses e modelo de negócio das empresas de telecomunicações, argumentando que “A melhor rede é aquela que menos dinheiro gera para seu operador”.
O mesmo raciocínio pode ser aplicado ao mercado do software, já que o papel seu papel social é justamente intermediar e tratar a comunicação humana através de redes digitais. E, ainda, o mesmo raciocínio pode ser empregado para justificar a existência e o exercício de controles sociais sobre o processo de seleção de padrões técnicos na formação desses mercados.
Este último raciocínio encontra evidência empírica no caso do padrão técnico para telefonia sobre o protocolo que define a internet, o IP, comentado em seguida.
As empresas de telecomunicações tradicionais têm na telefonia seu modelo de negócio mais rentável, a partir da taxação baseada no controle de uso de seus clientes. A exploração comercial da internet surpreendeu essas empresas e passou a ameaçar seu antigo monopólio, pois além da necessidade surgida de melhorar sua infra-estrutura para atender ao aumento da demanda por acesso à rede, uma modalidade de serviço menos rentável que a telefonia tradicional, surgiram alternativas de acesso através de TV a cabo, rádio e outros.
A melhor solução tecnológica para se criar a melhor rede, pela concepção de mais barata, mais democrática e aberta à construção de uma sociedade livre e com oportunidades empreendedoras, passa pela modalidade de “telefonia IP”, um tipo de benefício cujo alcance se encontra em rota de colisão com o modelo de negócio das telefônicas. Esse conflito de interesse evidencia a face visível de uma hipocrisia dos dogmas e sistemas de crenças fetichizadas e validadas como cenários de fundo, patrocinados pelo marketing do sistema econômico atual, por pressupostos liberalismos e assemelhados predicados, na esteira da Revolução Tecnológica.
As grandes corporações, especialmente as monopolistas, não costumam disponibilizar, durante sua vida útil, todas as tecnologias que criam, principalmente se estas se confrontarem com outras, melhores ou não. Algumas corporações chegam a se envolver em estratégias de boicote, cooptação ou asfixia contra tecnologias promissoras de concorrentes, mensurando como aceitável o risco de punição por prática monopolista predatória. Especialmente na industria de software, onde condenações por tais práticas pouco desestimulam, já que os ganhos delas auferidos são gigantescos, a vida útil das teconologias é curta e as punições relativamente brandas, quando não transformadas em "prêmios" [20]
De volta ao conflito de interesses entre empresas globais de telecomunicação e a qualidade do serviço sob a perspectiva do consumidor, vemos que, em resposta ao aumento de demanda por acesso à internet as corporações de telefonia inseriram no mercado a tecnologia xDSL (grupo de padrões para troca rápida de dados utilizando-se cabos e equipamentos telefônicos convencionais) onde a ADSL, que utiliza a estrutura IP sobre PPP e ATM, se tornou seu grande braço direito.
Assim, em que pese seu legítimo direito de retorno aos investimentos, há que se considerar alternativas de solução que não contemplam apenas o liberalismo fundamentalista de mercado, já que foram exatamente estes conceitos, tendentes ao favorecimento das grandes empresas, com suas economias de escala, que nos proporcionaram o estado atual. Esse fundamentalismo se traduz em poder de cooptação ou coerção nos mercados que se cartelizam, e a cartelização é um processo natural em mercados que tendem, por sua natureza, ao monopolismo, mas que foram decretados não-monopolistas a pretexto da privatização como busca da eficiência. E a privatização, por sua vez, pode também ser vista como processo de cooptação do Estado à lógica fundamentalista, no exercício do papel regulatório que lhe resta.
Qualquer postura soberana do poder público no exercício desse papel decorativo é pintado na mídia como a pior das heresias, a quebra de contratos, geradora de estragos na confiança dos potenciais investidores, enquanto, em indústrias ou mercados essenciais e altamente desreguladas, como o financeiro, o de energia e, principalmente, o de software, contratos são quebrados com regularidade monótona, tendo como maiores prejudicados os consumidores.
As grandes empresas de telecomunicações, criadas para dar suporte às comunicações na área de telefonia, por suas condições e interesses estratégicos de governos para suprir necessidades dos cidadãos e negócios, receberam atenções específicas quanto à legislação e regulamentação, que lhes possibilitaram estabelecer uma enorme estrutura física de alcance mundial, enquanto, por um lado, controlam a formação de preços dos serviços e os inflacionam, e por outro, limitam os direitos dos consumidores, a pretexto de buscarem "metas de qualidade" estipuladas pela legislação e regulamentação que pressionaram o Estado a aprovar.
Neste processo, o prejuízo ao consumidor ocorre também por via indireta, acabando por refletir-se na inflação de custos. Por força e amparo dessas normas reguladoras e legislação as empresas de telecomunicações, seguindo a lógica de seu modelo de negócios, não permite o uso de sua estrutura física, que sem necessidade de se criar nenhuma outra suportaria a evolução das comunicações mundiais, criando uma “nova revolução tecnológica” realmente democrática e inclusiva.
Essa nova tecnologia encontra-se já conceitualmente desenvolvida e testada, baseando-se na racionalização da infra-estrutura existente, permitindo interconexões em nível global com compartilhamento de acesso, o que reduz significativamente os custos.

3.2.4 – A Internet
Os vínculos e do poder militar no patrocínio e desenvolvimento das pesquisas que culminaram na Tecnologia da Informação como a conhecemos na atualidade são evidentes e explícitos.
Após o lançamento do Sputnik pela URSS em 1957, o Departamento de Defesa dos EUA cria a ARPA (Advanced Research Projects Agency), cuja missão era desenvolver tecnologias que pudessem ser usadas para fins militares. A Agência administraria um orçamento padronizado do Pentágono na subvenção de pesquisas nas universidades e empresas cujas ideias lhes parecessem promissoras.
No início da década de 1960 a ARPA aprova os primeiros projetos de pesquisa e o Departamento de Defesa (DD) cria uma rede de pesquisa, conectando universidades e repartições públicas através de linhas telefônicas, a partir da investigação da idéia de Paul Baran da RAND Corporations publicada em uma série de relatórios sugerindo a comutação de pacotes, que atenderia a expectativa da ARPA de que o DD tinha de ser uma rede de controle e comando descentralizado, capaz de sobreviver a uma guerra nuclear que danificasse partes de sua malha.
Em dezembro de 1969 surge uma rede experimental com quatro nós (UCLA, UCSB, SRI e Universidade de Utah), que cresceu rapidamente e se espalhou por todo o território norte-americano.
A ARPA também financiou pesquisas sobre redes de satélite e redes de rádios de pacotes móveis, que após criadas evidenciaram problemas de arquitetura e protocolos de comunicação. Pesquisas complementares culminaram com a criação de uma nova arquitetura de referência que veio a ficar conhecida como Protocolo e Modelo de Referência TCP¬/IP, projetado para gerenciar a comunicação através de inter-redes.
Em 1983, a ARPANET era uma rede com cerca de 200 IMPs e centenas de hosts e a ARPA delegou a administração da rede para a DCA (Defense Communications Agency) que criou a sub-rede MILNET para a parte militar, estabelecendo rígidos controles de acesso entre a MILNET e o restante da sub-rede de pesquisa. Nessa época as pesquisas para a elaboração de um conjunto de protocolos que atendesse à proposta especificada no projeto ARPA, conseguiu atingir o mais importante e difícil dos seus quesitos (a escalabilidade), com a estabilização do protocolo de roteamento BGP4, essencial para o sucesso futuro do TCP/IP como padrão definidor da internet que conhecemos hoje.
Até o final da década de 1970, o privilégio de entrar na ARPANET subordinava-se a um contrato de pesquisa com o Departamento de Defesa, que muitas universidades não tinham, gerando impacto nas pesquisas universitárias norte-americanas. Para superar esta limitação a NSF (National Science Foundation) criou a NSFNET, interligando centros de pesquisas, com possível conexão posterior à ARPANET, além de financiar cerca de 20 redes regionais conectadas a um dos seus supercomputadores, tendo se transformado em sucesso instantâneo, resolvida a barreira técnica da escalabilidade com o BGP4.
Com o crescimento geométrico da rede gerando dificuldades de financiamento contínuo do governo, e o interesse de organizações comerciais em dela participar, a NSF estimulou a MERIT, MCI e IBM a formarem a ANS (Advanced Networks and Services) que assumiu a NSFNET em 1990.
O número de redes, máquinas e usuários conectados à ARPANET cresceu rapidamente depois que o TCP/IP tornou-se o único padrão oficial para protocolos nesses projetos. Superada a barreira para o estabelecimento de um método de padronização, essencial à realização do conceito a que se propunha, muitas redes regionais foram integradas, criadas conexões no Canadá, Europa e Pacífico, gerando a casualmente a INTERNET, sem nenhuma cerimônia oficial de sua criação.
Ao longo dos últimos anos, a internet se consolidou como rede e permitiu o acesso de seus usuários, empresas e consumidores, ao mercado global.

4. – TRANSMUTAÇÕES CONCEITUAIS
A idéia básica de um domínio socio-político global, consensualmente aceito e consentido, por certo esteve nos propósitos de inúmeros movimentos políticos e sociais de cunho totalizantes registrados pela história de nossa civilização, a exemplo dos impérios criados na antiguidade (Alexandre - o Grande, Império Mongol, etc), e de seu exemplo mais recente o Império Romano. Entretanto nenhum deles conseguiu reunir, a um só tempo, condições tão favoráveis para implantação e consolidação, quanto as encontradas e construídas pela nação norte americana dos pós-guerras.
As premissas criadas para consolidar e manter a supremacia da nação norte americana tiveram origens ainda em seus primórdios como nação, e foram consistentemente desenvolvidas e estruturadas pelas suas instituições como uma cultura amplamente disseminada, baseada em valores e conceitos do ideal americano, a ser levado e desenvolvido na esfera global.
A emergência e consolidação das conexões suportadas pelos sistemas computacionais, e a emergência de uma rede de redes heterogêneas de hierarquia aberta, possibilitaram e dinamizaram os suportes estruturais da onda globalizante, e foram prontamente percebidos pelo novo regime econômico, surgido na esteira dos acontecimentos político-militares dos pós-guerras, como estratégicas para a consecução e alcance de seus propósitos.
No período compreendido entre a 2ª Guerra Mundial e Final da Guerra Fria, o Estado norte-americano consistentemente patrocina e subsidia a pesquisa e desenvolvimento das novas tecnologias da informação, pelo que se pode caracterizá-lo como o principal cliente das pesquisas desenvolvidas nas universidades e empresas americanas do setor.
A partir da sucumbência da bi-polaridade político-militar, essas novas tecnologias passaram a receber atenção e consideração estratégica diferenciada do Estado norte-americano e de suas instituições representativas sob a forma de proteção dos interesses corporativos de suas empresas como princípio de sua política internacional, em sintonia com as instituições financeiras representativas do poder econômico.
Os valores pragmáticos do capitalismo são promovidos como caminhos unívocos e inexoráveis do desenvolvimento sustentado da civilização contemporânea, sublimando uma evidente desigualdade social que não consegue atenuar. Passam a incorporar valores pseudo-humanistas, estranhos à concepção original do termo, na contextualização de conceitos clássicos das teorias econômicas, sob a chancela de um liberalismo abrangente e cada vez mais fundamentalista e de uma lógica absolutista e dogmática de mercado, cujos pressupostos conceituais básicos supõem uma realidade própria e inerente à modernidade que caminha em direção a uma crescente e totalizante fetichização da mercadoria. Com base nesses pressupostos os problemas sociais, econômicos e políticos decorrentes da aplicação do modelo de desenvolvimento tecnológico como axiologia seriam resolvidos, segundo esse dogma fundamentalista, com aplicações de novas tecnologias.
Sob o amparo e proteção de uma consistente política externa norte-americana, esse poder econômico transmutado pela incorporação de valores, que confundem a liberdade humana com a liberdade do capital para ditar as relações sociais, assume o papel principal no cenário da revolução tecnológica, tanto sob a forma de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, quanto à criação da cultura da inovação constante como forma de alcançar continuamente competitividade e novos mercados, e, com a apropriação dos recursos e competências produzidas pelas novas tecnologias para gerar, promover e sustentar a validação de seus dogmas, paradigmas e valores.
Seja por afinidade de interesses, domínio ou orientação estratégica, os grandes meios de comunicação, já globalizados, promovem o marketing desse novo fundamentalismo, priorizando a preservação dos interesses corporativos monopolistas como caminho único a ser seguido para se alcançar o santo graal da competitividade, desprezando aspectos essenciais de análise das condições sociais inerentes aos meios de produção, dos processos de desenvolvimento, de implementação e de uso de novas tecnologias.
Esses ideais e valores, cuja consagração explora seu aparente cunho humanístico, mas cujas consequências degradam e denigrem a dimensão humana na periferia da ordem social que resultam, foram absorvidos e incorporados aos conceitos de ordem econômica e política internacionais, teorizando, fetichizando e validando novos conceitos de exploração mercantil, a partir do uso de um verdadeiro sequestro do significado de "liberdade", confundindo a humana com a do capital, que historicamente se mostram antagônicas, omitindo premissas básicas paradoxais de sua natureza intrínseca, e demonizando os meios de controle social, historicamente construídos como proteção contra abusos que sua lógica impõe na exploração e exercício do poder. Como se uma ordem político-econômica globalizada sem periferia pudesse existir.
A absorção e incorporação desses predicados pseudo-humanísticos, rotulados com o cunho liberalizante, ao comércio, mercado financeiro, à política internacional, e explicitados em seus mecanismos básicos como competição indutora de eficiência, lógica dos mercados, dinâmica das transações e operações financeiras, geram novas teorias e conceituações que se sucedem para criar, validar e fetichizar uma nova ordem econômica e política internacional supostamente mais coerente e sintonizada com os propósitos globais da humanidade, a merecer análises reflexivas de seus impactos na perspectiva futura de nossa existência como civilização.
Entretanto, apesar das rotulações altruístas e humanitárias, e da incorporação e cooptação da mídia globalizada para criação de um marketing empenhado em validar, fetichizar, e valorizar o modelo de desenvolvimento tecnológico como axiologia, isto é, como um fim social em si mesmo, apresentado como indutor de uma nova ordem que promete disseminar seus enormes “benefícios globais”, na prática consolida-se um recheio de medidas de diversas ordens tendentes à proteção monopolista das corporações e empresas norte-americanas, cujos interesses o Estado e suas instituições passam a defender e salvaguardar em diversas esferas, inclusive como cláusulas de negociações e relações internacionais, Estado este cada vez menos compromissado com a coerência e com os valores éticos que apregoa.

4.1 – Globalização e Liberalismo
Em LAMBERT (2003) encontramos referência da origem e desenvolvimento semiológico do globalismo, por sua análise, de intrínseca relação com os fundamentos teóricos do projeto confederado do norte, e sua implantação na nação americana após a guerra civil denominada Guerra da Secessão (1860-64).
A ideologia do projeto nortista guardava relação com o desenvolvimento da industrialização do País, que implicava na criação de um mercado consumidor local com poder aquisitivo capaz de impulsionar a demanda, a produção e a formação de um capital nacional, em contraponto ao projeto sulista não dependente de renda interna, de cunho agro exportador, baseado na venda de algodão para a Inglaterra em troca de máquinas agrícolas: “Uns olhavam para dentro, e outros, para fora”.
Após a vitória na guerra civil a implantação da tese nortista se consolidou com base no fechamento aduaneiro dos EUA por quase cem anos, período em que, segundo Lambert,
“Construíram a mais sólida base industrial do mundo e seu capital cresceu tanto que não coube mais em casa. Em meados do século 20, era morrer por asfixia dentro das próprias fronteiras ou arrebentar as barreiras alheias... e a globalização tem tudo a ver com essa dramática busca de ar. ... Em determinada altura do processo, proteger o desenvolvimento da economia central implicou em desproteger as periféricas... e o liberalismo apareceu como protecionismo de cabeça para baixo”.
E por um acaso curioso, que talvez não seja mero acaso, nessa época os EUA tinham também posicionamentos significativamente diferentes (radicalmente oposto) dos atuais com relação a direitos autorais e industriais, como os de marca e de patentes [3]. Ostensivamente ignoraram em seu território as patentes européias, mesmo anteriores às suas, que não fossem registradas no País.
Assim a fabricação, pregação e exportação dos princípios neoliberais e de defesa do capital transnacional induzem os comportamentos políticos compatíveis com o ordenamento econômico que convém aos Estados articulados, embora as formas de obstar a concorrência estrangeira, registrada em seu passado histórico, revelam um pragmatismo típico de pregação de princípios que lhes favoreçam no confronto aberto, e ações que sacrificam seu próprio credo, condição contextualizada por Rezende como “Extrema hipocrisia no mais alto escalão dos valores sociais, aqueles que norteiam a organização e os interesses do Estado, com o qual Maquiavel talvez sequer ousasse antever”.
Outro aspecto histórico afeto à gênese da globalização diz respeito ao colonialismo clássico. Os Estados Unidos não gostavam desse sistema porque não tinham colônias e viam suas possibilidades de expansão limitadas às poucas áreas ainda em aberto. E nessa questão tiveram ações coerentes apoiando as guerras e movimentos de independência da América Latina. Contribuindo para a expulsão dos espanhóis, e afastando a possibilidade de reconquista ibérica através da doutrina Monroe, que lhes possibilitaria a abertura dos mercados subcontinentais. Mas o "balão de oxigênio" se esgotou e, por volta de 1900, o objetivo primeiro da política externa norte-americana deslocou-se para a eliminação das barreiras.
A Segunda Guerra trazia em seu bojo uma ameaça implícita à nação norte-americana e aos seus interesses econômicos transnacionais no caso de vitória de Hitler. Por um engenhoso senso de oportunidade, a diplomacia norte-americana alinhavou sua imperiosa necessidade de se posicionar no conflito por uma barganha, onde, segundo Lambert, “uma Europa com a faca na garganta (Conferência de Washington de 1940) aceitou o princípio da globalização (projeto econômico global idealizado nos bastidores da Casa Branca) em troca de uma aliança com o poderio bélico americano”, LAMBERT (2003).
A sociedade tecnológica que se consolida nos primórdios do século XXI se constitui e mutuamente se apoia na ideologia global de uma lógica do capital a explicitar exigências de desregulamentação financeira e liberalismo comercial como pressupostos de um processo natural de desenvolvimento da economia mundial à qual todos novos devemos nos adaptar.
A complexidade do processo desencadeador desse “admirável mundo novo” da civilização do capital e a natureza contraditória e incontrolável de sua lógica apresenta alguns aspectos críticos e limitantes para os países periféricos.
São evidentes as vulnerabilidades sistêmicas das economias desses países às crises financeiras centradas e geradas pelo metabolismo próprio e decorrente da financeirização exacerbada da riqueza, quando um desenvolvimento crítico setorial alcança seu ápice.
A mesma crise que provoca verdadeiros desmontes na economia de países periféricos contribui para ampliar a acumulação nos centros capitalistas.

4.2 – Patentes, Propriedade Intelectual e Pirataria
Para ALBUQUERQUE (2003) “a emergência da economia baseada no conhecimento apresenta oportunidades e desafios para um país como o Brasil. Por um lado, as metamorfoses nas fronteiras entre o tácito e o codificado, entre o público e o privado, decorrentes do crescente peso da informação na dinâmica econômica, contribuem para ampliar o estoque de conhecimento tecnológico e científico disponível. Por outro lado, novas barreiras artificiais ao acesso a esse estoque de conhecimento são criadas, renovando e atualizando as instituições de proteção à propriedade intelectual. A resultante dessa disputa entre oportunidades e desafios não é conhecida e nem predeterminada frente à expansão das barreiras artificiais (leis e regulamentações)”.
STANTON (2003) faz esclarecedoras considerações a respeito da propriedade intelectual, das patentes e suas aplicações aos softwares, tipificando uma divisão da propriedade intelectual entre o direito autoral (referentes a obras literárias ou artísticas, inclusive software) e a propriedade industrial (que inclui as invenções) que é protegida por patente:
“uma patente é um monopólio, concedido pelo governo, para exploração comercial de uma invenção, limitada no tempo (tipicamente em torno de vinte anos), em troca da revelação do seu funcionamento. O dono de uma patente pode licenciar sua invenção para outros usarem, sob condições, em troca do pagamento de “royalties”. Pode também se recusar a fazer isto, e processar por danos qualquer um que use sua invenção indevidamente”.
Embora considere inapropriado patentear software, STANTON (2003) afirma que foram emitidas diversas patentes para processos ou algoritmos usados para confeccionar software, e de modo complementar que as proteções dadas pela Lei DMCA (Digital Millenium Copyright Act) tornou ilegal até mesmo a investigação acadêmica de qualquer mecanismo usado pelo detentor do direito autoral.
REZENDE (2002), à propósito da campanha contra a pirataria de softwares, desencadeada pela Abes (Associação Brasileira de Softwares), faz algumas considerações enriquecedoras de nossas análises reflexivas. Segundo este autor, houve tempo em que a indústria que opera o negócio de software baseado na comercialização de licença de uso (modelo proprietário), fazia vista grossa à pirataria doméstica, com dedução presumida do motivo sendo o desenvolvimento de hábitos e dependências dos consumidores, capaz de idealizá-los à marca dos produtos, com o consequente retorno para a indústria auferível através de sua vida profissional. Mas a evolução dos custos de produção nesse modelo, ou até mesmo o esgotamento do seu ciclo de eficácia, cuja fadiga se manifesta claramente na qualidade e adequação dos produtos teria levado sua indústria a mudar de estratégia: o combate à pirataria virou moeda de troca e lobby em acordos internacionais, tendentes a asfixiar ou criminalizar modelos alternativos, como o do software livre.
Nesse modelo, a evolução desses custos é determinada pelo fluxo de caixa, o que leva o produtor monopolista a planejar a evolução dos produtos por necessidades suas, e não dos clientes. As necessidades dos clientes que porventura sirvam ao processo são incorporadas a novas versões, no ritmo que lhe convém.
Como o cliente-consumidor já se encontra refém não só dos hábitos fidelizadores à marca, mas também aos formatos e padrões proprietários em que estão representados seus acervos digitais, esta estratégia serve inclusive para asfixiar a interoperabilidade de clientes recalcitrantes, que se recusam a pagar, através de sucessivos upgrades, pela evolução do software do qual depende. Como seus direitos de consumidor estão neutralizados, já que, segundo o lobby desse modelo, software pode ser, dependendo do interesse, tanto serviço quanto produto, e em mãos de bons advogados esta ambiguidade basta para desviar o produtor do controle da norma consumista, a estratégia, se completa com o produtor dourando a pílula, levando o consumidor a acreditar que necessita dos upgrades. O exemplo mais conhecido desta estratégia em ação é o Windows 98, para o qual inexiste hoje a alternativa de compra legítima incorporada a um computador novo, enquanto sua pirataria é considerada crime.
A ambiguidade em relação à natureza do software não lhes serve apenas para se esquivar de responsabilidades perante códigos de defesa do consumidor. Serve também para forçar, contratualmente, o cliente a se submeter à sua estratégia evolutiva. No início do ano de 2000 AYALA (2000), o vice-presidente sênior da Microsoft, anuncia na revista Information Week a nova estratégia comercial da empresa que passa a oferecer a possibilidade de utilização de seus sistemas, sem a necessidade de "aquisição": “Vai ser uma grande mudança, com enorme potencial, uma vez que nossos clientes não vão mais pagar pelo software e sim, pelo serviço prestado ...”
REZENDE [5] considera que licenças de uso de software sob tal modalidade são ainda piores que contratos de aluguel sem lei de inquilinato, já que o cliente-licenciado adere ao contrato sem conhecer preço e data de vencimento das prestações seguintes. E cede ao proprietário-licenciador o direito de, remotamente, monitorar seu uso do software, alterar dados em seus arquivos, e de implodir sua instalação se ele usar o software de forma indevida como, por exemplo, no caso de algumas licenças do FrontPage, para publicar material que “denigra” os produtos, serviços ou parceiros da empresa proprietária-licenciadora desse software.

4.3 – Uma Lógica Ambivalente
Para os países periféricos a questão da Revolução e prometida Inclusão Digital se converteram em um “trem-expresso”, no qual lhes resta ser meros passageiros da esperança em uma viagem com destino incerto.
O mito da "solução tecnológica", alimentado em feedback pela estratégia fundamentalista neoliberal provido no dogma da tecnologia como panaceia para os problemas humanos, tende a alimentar uma visão ingênua e equivocada de determinismo das transformações sociais como resultantes de uma lógica técnica e fora da interferência outras forças sociais e dos jogos políticos.
Além do indevido determinismo, incorre-se muitas vezes também em despropositado evolucionismo na discussão do novo paradigma tecnológico visto como etapa de desenvolvimento. O determinismo e o evolucionismo distorcem a análise do complexo processo de mudança social e alimentam uma atitude passiva e contemplativa.
A promoção dos conceitos de valor e aparente democracia de acesso e de uso dos recursos gerados pela “Revolução Tecnológica” pressupõem e possibilitam uma ilusória crença, de que todos seremos “amigos do Rei”, bastando embarcar no “Trem-Expresso”, sob o comando e responsabilidade do “Grande Irmão”.
O modelo de negócios da TI na atualidade adquire a semelhança metafórica com uma imensa espiral centrífuga com movimentos contínuos, em cuja hélice se inserem perpendicularmente espirais satélites, a sugar recursos mundiais. Ou, como diz Rezende [21], “como um processo de construção de uma pirâmide sacrificial, onde serão cozidos vivos os sapos pós-modernos, os cidadãos que embarcam alegres nesse trem”.
Os atuais produtos do mercado de TI representam as opções possíveis da indústria em disponibilizá-los com base nas relações custo/benefício nas duas dimensões de seu contexto (produção e consumo) e da satisfação da Taxa de Retorno produzida (TIR). Suas especificações e características levam em conta a incorporação de evoluções específicas e possíveis a um padrão que oscila entre excesso e limitação em relação às necessidades e expectativas de usuários e consumidores específicos. Esta padronização se torna aceitável ante a impossibilidade de se atender a um só tempo externalidades e especificidades dos diversos segmentos de clientes.
Entretanto, os mecanismos e artifícios de marketing para fetichização dos produtos intangíveis e padrões digitais proprietários, de certa forma impostos ao mercado, merecem reflexão mais profunda e consistente, em função da ética ou ausência dela, demonstrada pelos detentores do poder econômico e tecnológico em suas relações com o mercado.

4.4 – Premissas, Promessas e Dogmas
Os avanços da TIC provocaram uma fase de fascinação e entusiasmo, quando a difusão da internet deu suporte ao sonho de integração mundial dos povos. E embora o realismo e atualidade de algumas práticas conceituais contrabalancem essas percepções, é preciso reconhecer que muitas das promessas do novo paradigma tecnológico foram e estão sendo realizadas, particularmente no campo das aplicações das novas tecnologias à educação. Educação à distância, bibliotecas digitais, videoconferência, correio eletrônico, grupos de "bate-papo", e também voto eletrônico, banco on-line, video-on-demand, comércio eletrônico, trabalho à distância, são hoje parte integrante da vida diária na maioria dos grandes centros urbanos no mundo. Há, entretanto, áreas nas quais a direção e o ritmo das mudanças, ambivalências e questões éticas a elas relacionadas não se pode ignorar.
Uma das questões éticas transformadas pela revolução digital diz respeito ao aprofundamento das desigualdades sociais e regionais, com seus aspectos de exclusão social, econômica e de acesso à informação. E não se pode esperar que a simples aplicações conceituais desses modelos, deixados ao sabor das forças de mercado, erradiquem tais males, pois o dogma fundamentalista já mostrou sua face, de mero e trôpego aspirante a verdade inconteste.
REZENDE (2001) identifica uma violência simbólica na revolução digital, conceito descrito por Lucien Sfez como o “processo que leva grupos e comunidades a entrarem em um sistema de crenças sem que percebam”. No caso da revolução digital, ela ocorre entre anteparos e panos de fundos que se sobrepõem em encenações diversas, e cuja distinção do enredo em si necessita “de uma perspectiva histórica sobre um intervalo de tempo suficientemente longo. Um intervalo que extrapole a revolução digital, mas que mantenha foco na busca humana por segurança”.
Trezentos anos e duas ondas de revolução industrial depois, vemos o papel do Estado como incentivador da produção intelectual "e do usufruto coletivo de seus benefícios" se radicalizando, sob pressão dos cartéis monopolistas das TICs, especialmente dos da indústria do software proprietário e de entretenimento. Forçando o jurisdicionamento universal de uma "propriedade intelectual forte" que contemple direitos de monopólio inclusive sobre ideias. Esta radicalização assemelha-se, cada vez mais, a uma reedição de um processo histórico que encerrou a Idade Média.
Uma nova contra reforma, que, como a primeira, busca salvar o status quo das transformações que as forças da liberdade humana lhe reservam. Naquela, a força desperta por uma nova e revolucionária tecnologia de comunicação: a imprensa de tipo móvel, capaz de erodir a eficácia dos mecanismos de controle de acesso e validação do conhecimento que sustentavam o poder político da Santa Igreja. Nesta, idem: a internet, desmaterializando os mesmos controles numa oitava acima, pondo em cheque, desta vez, os dogmas do fundamentalismo neoliberal.
A Santa Inquisição se reedita, agora sob a direção da mais nova versão do dogma de infalibilidade: o da mão invisível do mercado, mais conhecido em seus trajes de princípio da autocorreção dos mercados e da eficiência máxima pela desregulamentação. Desregulamenta-se, no caso das TICs, apenas em um dos lados da balança que simboliza a justiça, já que a "propriedade intelectual forte" regula os mecanismos de perpetuação e blindagem jurídica para o exercício do poder monopolista, que são, por sua vez, também cruciais para a validação dos dogmas que sustentam a doutrina fundamentalista neoliberal.
Podemos reconhecer a neo-Inquisição no ordenamento do direito autoral, onde a fantasia do "usufruto coletivo dos seus benefícios" desce do pedestal de utopia para chafurdar na hipocrisia, numa trama entre os poderes legislativo e judiciário do governo norte-americano, enquanto o executivo sustenta a farsa como folclore, com seu poder de polícia globalizada [3], tendo o mito do Papai Noel como irônico e festejado emblema. "Aquele grandioso experimento chamado ‘domínio público’ já era", teria escrito o jornal New York Times em editorial, sobre a decisão da corte suprema americana afirmando a constitucionalidade da lei Sonny-Bono, marco dessa perda de inocência [2].
Podemos reconhecê-la também, ainda mais insidiosa, no ordenamento jurídico de propriedade industrial, que passa a atingir objetos semiológicos com titulações de propriedade, como no caso das patentes de algoritmos (software). As bulas papais da antiga Inquisição reaparecem como registros de propriedade de ideias. Os tribunais da Inquisição reaparecem como escritórios de patentes, os Torquemadas como advogados de bolsos fundos e escrúpulos rasos, as fogueiras purgadoras como o espetáculo midiático da fritura moral de supostos vilões da vida pública, postos a arder vivos no fogo frio dos nossos tubos de TV.
Das patentes de software recentemente questionadas em processos judiciais, aproximadamente a metade não resistiu ao escrutínio de legalidade. Resultam mais úteis como munição aos novos Torquemadas e suas sórdidas estratégias, ou como moeda podre útil apenas aos tubarões capitalizados desse jogo, para a criação de barreiras à entrada de novos competidores no mercado do software.
Como as dos advogados contratados pela empresa SCO para aterrorizar e extorquir usuários do sistema operacional Linux, enquanto embromam tribunais de justiça e da opinião pública com acusações vagas, efêmeras e cambiantes de violação à sua propriedade intelectual, e vão faturando no cassino do mercado de futuros com opções de ações das empresas envolvidas [22]. E em meio a tudo isso são adolescentes imberbes, com competência para programar, curiosidade e tempo disponível para explorar softwares proprietários mal programados, e neles descobrir falhas perigosas, que são fritados nos tubos de TV como os verdadeiros vilões da revolução digital.
Não podendo controlar diretamente os meios e as técnicas de produção de artefatos intermediadores da comunicação humana na esfera virtual, o status quo se vê compelido a atacar a origem dessas competências. Seus tubarões se lançam em desabalada corrida, pela apropriação de ideias que possam lá encontrar expressão funcional, e cá título de posse. O destino desta corrida está traçado, pois, tal qual o ar, não há nada mais etéreo e incontrolável do que o fluxo das ideias.
Exemplo ilustrativo dessa situação: Dentre as dezenas de milhares de patentes que a IBM coleciona, a chamada "fat lines", descreve um método para plotar pontos em um gráfico na tela do computador, que havia sido antes descrito por Euclides, em sua obra "Elementos", há mais de 2000 anos.
O advento de um novo meio de expressão do método justifica a patente? Ideias como a venda em um clique, a revisão ortográfica acionada pela tecla do espaço em branco, e outras obviedades da programação de computadores receberam títulos de propriedade, ao custo de pelo menos U$ 25.000 cada, dos escritórios de patente dos EUA.
Um advogado australiano, buscando provar a natureza fantasiosa dos critérios legais para concessão de patentes, que são a utilidade, a novidade e a não-obviedade da invenção submetida, conseguiu obter uma para a sua: uma descrição em legalês da roda [6].

5. – Sintonizando a Nova Dimensão
As insuficiências e carências estruturais do sistema educacional, da base científica e tecnológica, e de apoio à produção local, agravam o desafio brasileiro de superar suas limitações e encontrar espaço entre as nações mais prósperas.
No âmbito da tecnologia da informação a constante adição de novos recursos aos hardwares e softwares, por vezes desnecessários, mas sempre buscados em nome da modernidade e atualidade, gerando novas versões, juntamente com a indução publicitária motivadora de contínua atualização, tende a agravar nossa dependência tecnológica.
Ao promover e implementar as inovações tecnológicas de seus produtos, os cartéis monopolistas das TICs não consideram a real utilidade e necessidade dos mesmos para os usuários e, contando com o apoio da mídia e especialistas de marketing na promoção do consumo, e com o poder semiológico que seus produtos representam, permitindo-lhes gerar sua própria demanda por meio de estratégias de alavancagem entre mercados complementares, transformam a inovação tecnológica como um fim em si mesma.
Com base em análises literárias, CAMBESES JÚNIOR (2002) identifica uma pequena e coesa fraternidade, formada pelos principais meios de comunicação norte-americanos (redes ABC, CBS e NBC, revista Time e Newsweek, jornais New York Times, Wall Street e Washington Post), por cuja atuação a partir de 1950 passam a influir e definir os rumos da política e a percepção da realidade de seus cidadãos.
E em face do cenário atual de prevalência dos conceitos de liberalismo de mercado, e da tendência de grandes fusões afetando também os meios de comunicações, pondera sobre a possibilidade de reprodução global desse modelo, pelo que chega a considerar a desinformação voluntária como o único mecanismo de defesa individual, de uma também global “lavagem de mentes”.
Na ausência de mecanismos compensatórios justos, o achatamento unilateral resultante das desigualdades dos fluxos de capital e riqueza tende a comprometer o equilíbrio sócio-econômico dos mundos resultantes de uma clivagem ou mitose imperfeita.
A fronteira e as dimensões das desigualdades têm um viés de alargamento estrutural tendente a promover a cada ciclo do processo novas e crescentes limitações de harmonia futura entre as realidades existenciais resultantes, em face da única opção disponível em que o menor abdica da opção de dirigir suas escolhas futuras e se sujeita à condição de dirigido (passageiro) e contido pelo maior.
De modo complementar a ausência de mecanismos regulatórios pretendida pelo capital financeiro pressupõe uma ética e humanismo mais consistentes que a mera conceituação pragmática e dogmática, destoantes da realidade prática apresentada até o momento.
É também contraditório que as comodities agrícolas, principais fontes de divisas das economias periféricas, não mereçam dos países desenvolvidos a mesma consideração de liberalismo, ao invés dos subsídios e barreiras que adotam.

5.1 – Quantificações, Limitações e Sustentabilidade
Embora desatualizados por pouco mais de 05 anos, na época em que a pesquisa foi realizada, tínhamos que a informática era responsável no Brasil por um déficit comercial de US$ 6 a 7 bilhões por ano. Desse saldo negativo, o software era responsável por uma fatia de US$ 1 bilhão e com apenas US$ 100 milhões em valores de exportação.
Também nos falta atualizar a projeção de NUNES, coordenador geral da Sociedade para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), com base na curva de evolução do mercado à época, de que o Brasil sofreria um déficit de 40 bilhões de dólares com a importação de softwares em 2010.
Os gastos com "licença para exploração de patentes" cresceram, no período, cem vezes; com "transferência de tecnologia" vinte vezes; com de “software”, oito vezes, onde se presume que por "software" estejam contabilizadas apenas licenças de uso. Como as exportações brasileiras foram insignificantes nesses setores, houve um déficit do balanço tecnológico de US$ 1,5 bilhão em 1997, e de US$ 3,4 bilhões no acumulado de 1993 a 1997;
No Brasil, além das limitações em termos de recursos para o desenvolvimento de novas tecnologias, há uma participação mínima das empresas, principalmente as multinacionais, que preferem investir em inovações tecnológicas em seus países de origem. Isto causa uma grande perda de cultura nacional, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento de tecnologia.
As multinacionais desenvolvem suas implementações de projetos utilizando padrões de seus locais de origem (americano, por exemplo), forçando o mercado brasileiro a adequar-se a novas metodologias de desenvolvimento e uso, forçando o abandono de tudo que foi desenvolvido nacionalmente.
A simples redução das dimensões humanas a conceitos numéricos expõe a crueldade imposta a importantes questões éticas da realidade existencial de indivíduos e comunidades expostas e incluídas em um contexto de aparente grandeza abrangente, mas impossibilitados de usufruir de seus benefícios.
Quantitativos de PIB, índices e rumos de suas variações, por vezes mascaram significativas realidades outras que sequer são abordadas, como índices de determinados segmentos incluídos nos cálculos da média, mas excluídos da participação efetiva no processo.
Por exemplo, o mercado chinês ocupa significativa atenção do mundo econômico-financeiro não pelo expressivo quantitativo total de sua população de quase um bilhão de pessoas, mas pela parcela dessas pessoas que possam vir a se tornar consumidores de algum bem ou serviço, e que será expressivo em qualquer índice percentual.

5.2 - Vocações
Como foco principal e objetivo deste trabalho, há que se ressaltar a evidência de ambigüidades conceituais inseridas na perspectiva do modelo globalmente aclamado de “Revolução Tecnológica”.
E tal perspectiva sugere uma avaliação crítica da retórica e das abordagens como a mesma nos é apresentada, onde a realidade fundamental da dimensão humana é substituída e transmutada por representações manipuladas dos verdadeiros valores humanos que chegam a usurpar.
É senso comum que as aparências enganam. Mas há também evidências de que no mundo da TI certas aparências podem ser exageradas e divulgadas como incontestáveis, sugerindo, por vezes, simplificações e indicações de um rumo irreversível, onde a vantagem estratégica foge ao alcance dos consumidores, principalmente os que se situam em países ainda não desenvolvidos.
É presumível que a busca de outras respostas para as nossas questões básicas de construção social e econômica deva superar obstáculos e desafios de visões funcionalistas de manipulação e formação já imbricados em nossa tradição histórica como nação.
Há que se diferenciar o que é importante, fundamental e estratégico para o alcance de nossas vocações sócio-econômicas como nação. E isso, por certo, passa pela superação da visão míope de ver uma parte do cenário como se fosse o todo, desviando-nos de falácias induzidas.
O balanço tecnológico do Brasil tem acumulado um crescente déficit com significativa participação da área de software e “licenças”.
E, esse déficit impacta negativamente as exportação brasileiras sob a égide de nossa “vocação agro-exportadora”, conceito keynesiano passivamente aceito desde os tempos coloniais, e, cujo desempenho sofre os impactos de protecionismos sob a forma de subsídios e barreiras diversas.
Estas considerações evidenciam que a busca do desenvolvimento nacional deve contemplar, além do aumento de produtividade e competitividade, alternativas que se contraponham à lógica do capital, inclusive na área de softwares.

5.3 – Critérios e Princípios
À perspectiva histórica do modelo de desenvolvimento da TI, se sobrepõe os conceitos sócio-econômicos e políticos sobre os quais se fundou e desenvolveu a nação brasileira, produzindo estruturas restritivas e limitadoras de nosso desenvolvimento, de difícil superação, sem a busca de ações e políticas contingenciais.
E por tais considerações se presume que nossas legitimas aspirações de superar o estigma de nação subdesenvolvida não serão alcançadas com a mera aplicação passiva dos conceitos de modernidade e lógica de mercado, mesmo que venhamos a ser o “celeiro do mundo”, e por mais eficiência e produtividade que se possa alcançar em nossas atividades agro-exportadoras.
Protecionismos, barreiras, relação de troca desigual e pressões macroeconômicas caracterizam o modus operandi a balizar nosso comércio internacional, que retro alimentam de modo contínuo os desníveis afetos ao nosso desenvolvimento sócio-econômico.
Alternativamente as premissas que validam utilização preferencial do Software Livre no Serviço Público permite presumir a superação da mera condição de usuários de tecnologia desenvolvida externamente, ante as limitações que o atual modelo nos impõe de desenvolvê-la internamente.
Mesmo com a criação de novos centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e ampliação das dotações orçamentárias dos já existentes, é decisivo para a promoção de nosso desenvolvimento tecnológico, sócio econômico e cultural, que o Serviço Público, como grande usuário e consumidor de TI adote políticas coerentes de melhor aproveitamento dos recursos resultantes desse grande esforço de superação das adversidades.
Os princípios básicos e constitucionais da Administração do Serviço Público teriam melhor consonância com a utilização do Software Livre, com base nas características intrínsecas desse modelo:
- Seu uso independe de remuneração, pelo que além da economicidade, torna dispensável o procedimento licitatório;
- A sua licença de propriedade intelectual não restringe sua cessão, distribuição, utilização ou alteração de suas características originais, assegurando ao usuário acesso irrestrito e sem custos adicionais ao seu código fonte e permitindo a alteração parcial ou total do programa para seu aperfeiçoamento ou adequação;
- Liberdade de escolha do fornecedor, liberdade de decidir o momento de renovar as licenças, liberdade de decidir o momento de fazer upgrade do hardware, liberdade de poder alterar o código para atender necessidades específicas;
- Desenvolvimento do mercado interno e apoio aos programadores e empresas nacionais, possibilitando-lhes atuar como suporte, manutenção, adaptação, consultoria, treinamento e desenvolvimento.

5.4 – Construindo Soluções
Ao noticiar o treinamento da primeira turma em Open Office, Lúcia Pinheiro, da Assessoria de Imprensa do Ministério da Ciência e Tecnologia, diz que “O MCT começa a praticar a política do governo brasileiro de estimular o uso dos softwares livres no serviço público”. E que o treinamento “faz parte da política do governo de possibilitar ao serviço público o domínio de todos os processos que envolvem a construção dos softwares livres”.
A economia proporcionada pelo uso do software livre gira em torno de R$ 1,3 mil em cada estação de trabalho, segundo Paulo Sérgio Bonfim, coordenador de desenvolvimento de sistema do MCT. Só no MCT, a economia em 950 computadores seria da ordem de R$ 1,2 milhão.
Anteriormente durante o IV Fórum Internacional de Software Livre (RS, Junho de 2003), o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu afirmou: "O software pago é insustentável para o país. No tempo do “monopólio”, não tínhamos escolha, mas agora a situação é diferente".
Para Renato Ferreira, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, que também participou do evento "o uso do software livre em administrações públicas é estratégico para a redução de custos e um estímulo ao desenvolvimento do mercado interno de programas de informática".
Como justificativa o professor Renato Ferreira apresentou dados a respeito dos gastos do Governo Federal com tecnologia da informação, onde 60% do orçamento do setor são direcionados a compras de softwares e pagamento de licenças. "O país transfere, por ano, ao exterior mais de US$ 1 bilhão só com o pagamento de licenças de programas proprietários", revelou. Para efeito de referência essa cifra supera os gastos do governo com cultura e fome zero juntos.
Ao analisar o contexto da TI no âmbito governamental, encenando uma perspectiva temporal e histórica do Brasil, OLIVEIRA (2001) identifica uma perspectiva sociológica sob o prisma da obra de Florestan Fernandes, contextualizando como dominante a classe burguesa e sua relação com o Governo, abordada como uma eterna busca de influência sobre o Governo, objetivando a defesa da própria classe e de seus interesses.
Em tal análise a ações e atuação do governo passam a funcionar, na realidade, para a defesa dos interesses da classe dominante que o mantém, onde o atendimento ao cidadão é feito dentro de um “mínimo necessário” para a sua manutenção.
Em contraponto é apresentada uma segunda perspectiva, de cunho social, abordando o Governo como um organismo de ação social e de regulamentação e incentivo da atividade econômica.
O Estudo delineia as linhas de ação do Programa do Brasil para a Sociedade da Informação tomando como referência o Livro Verde, em estreita consonância com nossa análise reflexiva do papel a ser desempenhado pelo Governo presume:
- “Evitar a criação de uma nova subclasse, a dos info excluídos”;
- “Dar iguais condições de acesso a todos à Sociedade da Informação, independente de condições sociais, econômicas, geográficas ou culturais”;
- “Promover o desenvolvimento tecnológico, promovendo desta forma também um desenvolvimento econômico”;
- “Criar serviços públicos de maior qualidade e com maior disponibilidade”;
- “Aumentar o acesso à informação e à cultura, elevando a possibilidade do exercício da cidadania”;
- “Promover o desenvolvimento da infra-estrutura que suporte as questões acima”.

Em 16/02/2005 Marcelo Tas em sua coluna nO Estadão-SP informa que “O Brasil é o primeiro país do mundo a adotar software livre como política de governo. Uma tremenda ousadia do presidente Lula”.
E de modo complementar, com base na opinião de especialistas afirma que “se o Brasil implementar o software livre em larga escala, a China vem junto. E boa parte do resto do mundo”. O colunista sugere ainda ser esta a motivação para a tentativa de Bill Gates de cavar uma reuniãozinha de última hora com Lula no recente Fórum Econômico Mundial, em Davos.
Por serem os governos, em suas esferas federal, estadual e municipal, os principais compradores de software, e em face do representativo e evidente impacto que esse item imprime em nossa balança de pagamentos, a opção de uso preferencial do software livre no serviço público representa além dos aspectos práticos de economicidade inúmeros outros afetos ao nosso desenvolvimento regional e nacional, a exemplo da criação de mercado de trabalho oportunizando o aproveitamento de recursos humanos, empresas e centros de pesquisa nacionais.


5.4.1 – Características básicas do Sistema Linux
O sistema operacional Linux se caracteriza por ser conciso e robusto, seguindo a filosofia do sistema Unix que lhe deu origem, onde todos os seus aplicativos são processos e estes processos devem seguir regras simples, porém imutáveis. Apenas o núcleo (kernel) do sistema se exclui da consideração de processo.
A estrutura monolítica desse núcleo é formada por um único bloco e uma única camada de código e dados estáticos residentes no mesmo arquivo, que lançado na memória durante a carga inicial do sistema (boot), ativa seus componentes principais: o gerente de memória, o gerente de processos e o escalonador (scheduler). A este código, responsável por controlar uniformemente o funcionamento dos processos (dispositivos e aplicativos), se agregam algumas outras camadas como o suporte a rede, comunicação entre processos, sistema de arquivos, etc., para que o sistema se torne auto-suficiente e cumpra sua finalidade operacional.
O Linux cria uma peculiar abstração, encapsulada no conceito de sistema de arquivos, pelo que todos os componentes visíveis aos aplicativos (modo usuário) são considerados arquivos. De modo semelhante todos os dispositivos encontrados durante a instalação do sistema, suportados pelo núcleo do sistema operacional, ou seja, para os quais o núcleo contém um conjunto de código e dados capazes de gerenciar tal família de dispositivos, são também considerados arquivos.
Esta condição torna possível montar (anexar) dispositivos ou sistema de arquivos, à arvore construída pelo sistema na modalidade de sistema de arquivos e permite que sistema cresça ou se modifique sem que o estado do sistema seja comprometido e/ou uma recarga do sistema seja necessária. E esta condição modular do Linux facilita reconstruir alguns componentes do sistema para atender a demandas específicas, permitindo a busca de soluções inovadoras e às vezes mais simples, ou mesmo bem mais complexas.
Há por fim que se considerar o efeito subliminar dos conceitos estratégicos e de marketing da indústria de software proprietário (Microsoft principalmente), promovendo nos usuários a validação de seu modelo de negócio, onde uma emblemática evolução tecnológica se sobrepõe e oculta a condição de monopólio e exclusão digital que promove.
O efeito desse marketing se sedimenta na consciência fisiológica dos usuários e afeta a sua percepção de que alinhadas ao processo de compra de licenças do Windows e pacote Microsoft Office, se agregam necessidades de licenças adicionais de Anti Vírus, Firewall, Fireworks, etc., e ainda a necessidade de atualização periódica de suas máquinas para rodar as atualizações produzidas.
Tanto em função do marketing quanto pela condição específica de maior facilidade de interação usuário-máquina, há uma efetiva predominância dos aplicativos baseados no Windows, normalmente também ponto de partida dos novos usuários, que por sua vez resistem em adotar aplicativos alternativos baseados em software livre pelo receio de ter que reaprender novos comandos para obter os resultados que já se acostumou a obter.


CONCLUSÃO

As considerações finais desta pesquisa são de em face da peculiaridade e dos inúmeros conceitos abrangidos, possivelmente a única abordagem capaz de delinear os contornos da estrutura do modelo de evolução da TI seja este modelo, em que pese o prejuízo de conteúdo, por vezes essenciais.
E se pode conjecturar, no surgimento de novos recursos tecnológicos, superando os limites atuais de processamento e aplicação, que sequer foram alcançados pela maioria dos países periféricos como o nosso, e que poderão ficar à reboque ao embarcar na opção de suprimento tecnológico “sob medida”.
Caso insofismavelmente válidas e verdadeiras as premissas e predicados incorporados ao modelo neoliberal de exploração econômica, como livre e competitividade, descaracterizaria os métodos de competição impostos pelas corporações de TI, de onde emergem formas singulares de proteção intelectual e patentes sobre a abstrata arte de se produzir softwares.
Alguma solução política deveria ser gerada para mediar os interesses corporativos e de mercado, que possibilitasse a disponibilidade de produtos e serviços condizentes com os recursos tecnológicos já alcançados, a exemplo da telefonia IP entre outros.
O Brasil tem enormes déficits em seu balanço tecnológico, com gastos crescentes e prenúncios preocupantes com base em suas relações de troca.
A abrangência enfocada por este trabalho, se bem que estimulante pelo desafio apresentado, se traduziu em dificuldades por conta de limitações quanto ao delineamento de sua estrutura em função de inúmeros fatores, tais como indisponibilidade de referenciais anteriores com a mesma abordagem.
Consideramos cumpridas nossas intenções iniciais de promover uma análise reflexiva do modelo de desenvolvimento da TI, sob a perspectiva do consumidor, que admitimos possam merecer considerações e análises que a complementem, ou até mesmo que a retifiquem no todo ou em parte.
Para tentar resumir esse modelo a uma frase, temos que seu processo tende a oscilar entre dois paradigmas: o da liberdade humana, e o da liberdade do capital. Oxalá não seja este um momento de ruptura, por extremada fé no poder de um deles.
Que seja este o momento histórico, em que a humanidade se prepara para caminhar em direção oposta, resgatando o sonho iluminista que nos trouxe a democracia moderna. E se o momento é de ruptura, que seja com os valores que se voltam contra o lugar do Homem no mundo.

REFERÊNCIAS:

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Referências Complementares:
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